Os governos estaduais devem inscrever dois representantes para participarem das reuniões.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou a disponibilização do termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo). Podem se inscrever os representantes das unidades federativas do país que desejam integrar as discussões para o aprimoramento do mercado de jogos no Brasil.
O Fórum Sinapo foi criado com o objetivo de promover a articulação entre a União, os estados e o Distrito Federal sobre a exploração e a regulação das modalidades lotéricas no país. O grupo foi criado como um espaço institucional permanente de diálogo, voltado à troca de informações, experiências e boas práticas regulatórias e operacionais nos setores de apostas e loterias.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, o Fórum tem entre suas atribuições o planejamento e a coordenação de ações integradas, o estímulo ao aperfeiçoamento da regulação, incluindo fiscalização e controle, além da ampliação da integração de dados estratégicos entre os entes federativos. O fortalecimento da segurança jurídica, da transparência e da integridade do setor, com foco na proteção do apostador e da economia popular, também está entre os objetivos centrais.
O Fórum Sinapo tem caráter consultivo, sem quórum mínimo para reuniões e sem poder deliberativo ou vinculante. As reuniões ordinárias ocorrerão quatro vezes por ano, podendo ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida, além de encontros extraordinários convocados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O termo de adesão já está disponível na página da SPA no gov.br e deve ser preenchido junto com um formulário de indicação de um representante titular e um suplente para participar das reuniões do fórum.
Os governos estaduais devem inscrever dois representantes para participarem das reuniões.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou a disponibilização do termo de adesão ao Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Sinapo). Podem se inscrever os representantes das unidades federativas do país que desejam integrar as discussões para o aprimoramento do mercado de jogos no Brasil.
O Fórum Sinapo foi criado com o objetivo de promover a articulação entre a União, os estados e o Distrito Federal sobre a exploração e a regulação das modalidades lotéricas no país. O grupo foi criado como um espaço institucional permanente de diálogo, voltado à troca de informações, experiências e boas práticas regulatórias e operacionais nos setores de apostas e loterias.
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De acordo com o Ministério da Fazenda, o Fórum tem entre suas atribuições o planejamento e a coordenação de ações integradas, o estímulo ao aperfeiçoamento da regulação, incluindo fiscalização e controle, além da ampliação da integração de dados estratégicos entre os entes federativos. O fortalecimento da segurança jurídica, da transparência e da integridade do setor, com foco na proteção do apostador e da economia popular, também está entre os objetivos centrais.
O Fórum Sinapo tem caráter consultivo, sem quórum mínimo para reuniões e sem poder deliberativo ou vinculante. As reuniões ordinárias ocorrerão quatro vezes por ano, podendo ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida, além de encontros extraordinários convocados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
O termo de adesão já está disponível na página da SPA no gov.br e deve ser preenchido junto com um formulário de indicação de um representante titular e um suplente para participar das reuniões do fórum.
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