Secretário Nacional de Apostas critica demora do governo Bolsonaro para regulamentar bets

Para Giovanni Rocco, as plataformas de apostas tiveram um crescimento descontrolado.

Brasília.- Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte no Ministério do Esporte, deu entrevista para o site Congresso em Foco e comentou sobre as consequências de o governo Bolsonaro não ter regulado o mercado de apostas de quota fixa.

Segundo Rocco, a demora da regulamentação do setor gerou uma “expansão desordenada” das empresas de apostas no Brasil. O país é atualmente o segundo maior mercado de apostas online do mundo.

Veja também: Saúde mental: Grupo de Trabalho do governo lança relatório final

“O que aconteceu na prática foi que o governo anterior não regulamentou as apostas no período correto. A falta de regulamentação, a omissão e a irresponsabilidade de não regulamentar fez com que as casas de apostas trabalhassem sem fiscalização”, afirmou o secretário.

De acordo com a Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas online no país, sancionada no último ano do governo Temer, a regulamentação do setor deveria ter sido feita em até dois anos, ou seja, até 2020. Apesar de ter sido feita uma prorrogação de mais dois anos, o governo Bolsonaro se encerrou em 2022 sem ter definido uma legislação detalhado do segmento.

Só em dezembro de 2023, durante o governo Lula, é que foi sancionada a Lei 14.790/2023, o que definiu regras mais concretas para a indústria de jogos de azar virtuais no país e que definiu o prazo de 1º de janeiro de 2025 para que o mercado nacional começasse a operar de forma regulamentada de fato.

Rocco afirmou que as brechas deixadas pela demora na legislação permitiram que as casas de apostas acrescentassem slots e outros jogos de cassino online às apostas esportivas. “As bets começaram a ofertar nas plataformas o jogo do tigrinho, o cassino online e o jogo do aviãozinho sem critério nenhum. Eles se utilizaram do esporte brasileiro, do futebol, para entrar na vida das pessoas. Se utilizaram desse mecanismo de publicidade para entrar na vida das pessoas e virou o caos que virou”, disse.

Falando mais especificamente sobre o trabalho do Ministério do Esporte no mercado de bets, Rocco comentou sobre o enfrentamento à manipulação de resultados nos esportes brasileiros. Pensando na solução desse problema, foi criada a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, administrada pelo Grupo de Trabalho Interministerial.

“O crime de manipulação de resultados é muito complexo. Então, a criação dessa estrutura passa principalmente por um caráter informativo e estruturante na capacitação, para que as polícias possam investigar esses crimes”, comentou o secretário, que é coordenador do Grupo de Trabalho.

“Se eu constituo a política pública, a sociedade vai cobrar que seja permanente. Então, esse Grupo de Trabalho vem para criar uma política e para criar os fluxos informativos de investigação”, complementou. O secretário ressaltou, entretanto, que é necessário que o trabalho seja em conjunto com outras instituições, como polícia e justiça. “No Ministério do Esporte, tem o trabalho de prevenção e fiscalização. Mas não tem o poder de polícia de investigar os eventuais casos de manipulação de resultados”, afirmou.

“Quando acontece manipulação de uma partida, a competência de investigar é do delegado do local onde aconteceu a partida. Não adianta criar uma central de inteligência e investigação aqui em Brasília, e esse delegado na ponta, onde aconteceu o crime de manipulação, não ter a capacidade técnica de pegar os elementos de investigação”, explicou Rocco sobre a necessidade de se ter uma capacitação sobre o combate a esse crime em diferentes instâncias.

Uma das medidas criadas pelo grupo interministerial foi a plataforma Apita Cidadão, site que possibilita denúncias anônimas de suspeitas de manipulação. “Atletas, famílias dos atletas e quem tiver informação de evento que esteja manipulado ou organização criminosa que esteja manipulando jogos, pode denunciar. A plataforma vai poder recepcionar de forma segura essas denúncias”, finalizou o secretário.

Para Giovanni Rocco, as plataformas de apostas tiveram um crescimento descontrolado.

Brasília.- Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte no Ministério do Esporte, deu entrevista para o site Congresso em Foco e comentou sobre as consequências de o governo Bolsonaro não ter regulado o mercado de apostas de quota fixa.

Segundo Rocco, a demora da regulamentação do setor gerou uma “expansão desordenada” das empresas de apostas no Brasil. O país é atualmente o segundo maior mercado de apostas online do mundo.

Veja também: Saúde mental: Grupo de Trabalho do governo lança relatório final

“O que aconteceu na prática foi que o governo anterior não regulamentou as apostas no período correto. A falta de regulamentação, a omissão e a irresponsabilidade de não regulamentar fez com que as casas de apostas trabalhassem sem fiscalização”, afirmou o secretário.

De acordo com a Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas online no país, sancionada no último ano do governo Temer, a regulamentação do setor deveria ter sido feita em até dois anos, ou seja, até 2020. Apesar de ter sido feita uma prorrogação de mais dois anos, o governo Bolsonaro se encerrou em 2022 sem ter definido uma legislação detalhado do segmento.

Só em dezembro de 2023, durante o governo Lula, é que foi sancionada a Lei 14.790/2023, o que definiu regras mais concretas para a indústria de jogos de azar virtuais no país e que definiu o prazo de 1º de janeiro de 2025 para que o mercado nacional começasse a operar de forma regulamentada de fato.

Rocco afirmou que as brechas deixadas pela demora na legislação permitiram que as casas de apostas acrescentassem slots e outros jogos de cassino online às apostas esportivas. “As bets começaram a ofertar nas plataformas o jogo do tigrinho, o cassino online e o jogo do aviãozinho sem critério nenhum. Eles se utilizaram do esporte brasileiro, do futebol, para entrar na vida das pessoas. Se utilizaram desse mecanismo de publicidade para entrar na vida das pessoas e virou o caos que virou”, disse.

Falando mais especificamente sobre o trabalho do Ministério do Esporte no mercado de bets, Rocco comentou sobre o enfrentamento à manipulação de resultados nos esportes brasileiros. Pensando na solução desse problema, foi criada a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, administrada pelo Grupo de Trabalho Interministerial.

“O crime de manipulação de resultados é muito complexo. Então, a criação dessa estrutura passa principalmente por um caráter informativo e estruturante na capacitação, para que as polícias possam investigar esses crimes”, comentou o secretário, que é coordenador do Grupo de Trabalho.

“Se eu constituo a política pública, a sociedade vai cobrar que seja permanente. Então, esse Grupo de Trabalho vem para criar uma política e para criar os fluxos informativos de investigação”, complementou. O secretário ressaltou, entretanto, que é necessário que o trabalho seja em conjunto com outras instituições, como polícia e justiça. “No Ministério do Esporte, tem o trabalho de prevenção e fiscalização. Mas não tem o poder de polícia de investigar os eventuais casos de manipulação de resultados”, afirmou.

“Quando acontece manipulação de uma partida, a competência de investigar é do delegado do local onde aconteceu a partida. Não adianta criar uma central de inteligência e investigação aqui em Brasília, e esse delegado na ponta, onde aconteceu o crime de manipulação, não ter a capacidade técnica de pegar os elementos de investigação”, explicou Rocco sobre a necessidade de se ter uma capacitação sobre o combate a esse crime em diferentes instâncias.

Uma das medidas criadas pelo grupo interministerial foi a plataforma Apita Cidadão, site que possibilita denúncias anônimas de suspeitas de manipulação. “Atletas, famílias dos atletas e quem tiver informação de evento que esteja manipulado ou organização criminosa que esteja manipulando jogos, pode denunciar. A plataforma vai poder recepcionar de forma segura essas denúncias”, finalizou o secretário.