A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou um monitoramento de mercado para analisar como Globo, SBT, N Sports e Amazon exibem publicidade de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo.
As emissoras terão 10 dias para prestar esclarecimentos.
Por que a Senacon iniciou o monitoramento
A Senacon decidiu ampliar a fiscalização após abrir uma averiguação preliminar contra a CazéTV por possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante os jogos da Copa. Como esse procedimento já está em andamento, o canal não integra o novo monitoramento.
O coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Daniel Carnaúba, assinou as notificações enviadas às quatro emissoras. O objetivo consiste em verificar se as campanhas publicitárias cumprem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, no marco regulatório das apostas e na portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Daniel Carnaúba, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, afirmou:
“Analisando a questão, a gente falou, ‘olha, vale a pena ampliar esse monitoramento para abarcar também outras emissoras’. Então, a gente vai também fazer esse processo com outros canais que estão veiculando a Copa do Mundo para verificar de que forma está ocorrendo a publicidade das bets e verificar, de fato, se elas estão atentando para as normas que regulamentam essa publicidade.”
Segundo Carnaúba, o monitoramento possui caráter mais amplo do que uma averiguação preliminar. Além disso, poderá indicar ajustes nas normas atuais, sugestões para a SPA e até propostas de mudanças legislativas ao Congresso Nacional.
Emissoras terão de detalhar políticas e formatos de publicidade
A Senacon solicitou uma série de informações sobre a forma como as emissoras desenvolvem e exibem campanhas de apostas esportivas.
Entre os principais pontos, o órgão quer saber:
- Quem produz, aprova e adapta as campanhas publicitárias relacionadas às apostas;
- Quais procedimentos internos garantem a conformidade jurídica e regulatória das ações;
- Quais formatos de publicidade aparecem nas transmissões, incluindo odds em tempo real, QR Codes, promoções e participações de narradores e comentaristas;
- Como as emissoras diferenciam conteúdo editorial de publicidade;
- Quais medidas adotam para proteger crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis;
- Quais políticas seguem para incentivar o jogo responsável e informar os riscos das apostas.
Além disso, o órgão também pediu informações sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo profissionais das transmissões esportivas e campanhas publicitárias.
SBT e N Sports responderam; Globo ainda não recebeu a notificação
O SBT informou que atua em conformidade com a legislação brasileira, as normas da SPA, as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Código de Defesa do Consumidor.
Já a N Sports declarou que todas as inserções publicitárias relacionadas às apostas seguem as normas vigentes e afirmou que permanecerá à disposição da Senacon para prestar esclarecimentos.
Por outro lado, a Globo informou que ainda desconhecia a notificação no momento da publicação da matéria do Estadão. A Amazon também foi procurada.
Monitoramento pode resultar em mudanças nas regras
De acordo com Carnaúba, o procedimento permitirá avaliar se a regulamentação atual atende às novas formas de publicidade utilizadas durante as transmissões esportivas.
Daniel Carnaúba, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, explicou:
“O objetivo do monitoramento é justamente verificar se esse conjunto de normas está sendo respeitado na publicidade de apostas de quota fixa durante os jogos da Copa do Mundo.”
Por fim, o coordenador também afirmou que o caso envolvendo a CazéTV funciona como um teste para avaliar a aplicação da legislação diante dos novos formatos de publicidade adotados pelo mercado de apostas.
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