Senacon monitora publicidade de apostas na Globo, SBT, N Sports e Amazon durante a Copa do Mundo
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Na última sexta-feira, 26, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a monitorar os canais Globo, SBT, N Sports e Amazon em relação à publicidade de apostas promovida durante a Copa do Mundo.
As emissoras foram notificadas e terão 10 dias para apresentar informações relacionadas às campanhas publicitárias do setor. Elas foram procuradas pelo Estadão para comentar a situação.
Em nota enviada ao jornal, o SBT afirmou: “O SBT atua em total alinhamento com a legislação brasileira, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as orientações do CONAR [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária] e o Código de Defesa do Consumidor. A publicidade do segmento de apostas exibida pelo SBT obedece às normas condizentes com tal atividade”.
A N Sports também se posicionou: “A N Sports informa que atua em total conformidade com a legislação brasileira e com as normas regulamentares que regem a publicidade de apostas esportivas no País. A emissora ressalta que todas as inserções publicitárias de suas marcas patrocinadoras durante a Copa do Mundo seguem estritamente as diretrizes de responsabilidade e as restrições vigentes do setor. A empresa permanece à inteira disposição da Senacon para colaborar e prestar quaisquer esclarecimentos”.
A Globo informou não ter recebido a notificação até o momento da publicação da matéria no Estadão. A Amazon, por sua vez, não foi mencionada na reportagem do veículo paulista, possivelmente indicando que a empresa não havia se manifestado até a divulgação do texto.
A CazéTV, que também transmite os jogos da Copa, não foi incluída nessa verificação, considerando que o canal já está sendo investigado por possíveis irregularidades nas propagandas de empresas de apostas transmitidas durante os jogos do Mundial.
Daniel Carnaúba, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, que assinou as notificações enviadas às emissoras, disse ao Estadão que a decisão de instaurar esse procedimento foi motivada pelo problema pontual identificado na CazéTV. A medida difere de uma averiguação preliminar, tendo como objetivo principal identificar o que pode ser ajustado no mercado.
“A partir da conclusão do monitoramento de mercado, a gente poderia, por exemplo, encaminhar uma sugestão para a SPA, para um incremento de uma norma, para uma alteração de uma norma, um ajuste”, afirmou Carnaúba.
Segundo ele, o objetivo desse monitoramento é verificar se as emissoras estão cumprindo as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), pela Lei das Apostas e pela Portaria SPA/MF nº 1.231/2024 durante a Copa do Mundo.
“Acho que esses casos, assim como está ocorrendo com a CazéTV, acabam sendo testes em que testamos a nossa legislação. A gente não tinha tido um tipo de abordagem publicitária equivalente até então. Então, a gente tem que testar, vamos investigar, vamos ver se está de acordo”, acrescentou Carnaúba.
Principais exigências da Senacon
A Senacon solicitou que as emissoras notificadas informem se elas contribuem para a elaboração, edição, adaptação ou aprovação das peças publicitárias do setor. Além disso, precisarão descrever os procedimentos internos para análise jurídica e regulatória das propagandas antes de sua veiculação.
Também será necessário informar se as publicidades são produzidas pelo canal, por agências terceirizadas ou pelos operadores anunciantes e se o canal possui políticas internas e códigos de conduta relacionados à promoção de empresas de apostas. A secretaria pediu, ainda, os formatos publicitários utilizados em transmissões esportivas, como inserções ao vivo, divulgação de cotações em tempo real, QR Codes, entre outros.
O detalhamento dos critérios de implementação desses formatos e das práticas que diferenciam o conteúdo editorial do publicitário, assim como a comprovação da adoção de medidas voltadas ao jogo responsável, à proteção de públicos vulneráveis e à mitigação de potenciais conflitos de interesse envolvendo profissionais das transmissões, também foram exigidos pela Senacon.
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Na última sexta-feira, 26, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a monitorar os canais Globo, SBT, N Sports e Amazon em relação
