Senado adia votação de projeto que aumentaria tributação das bets

O relator da proposta leu o parecer sobre a proposta na terça-feira (4).

Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acatou um pedido de vista coletiva para análise do Projeto de Lei 5.473/2025 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com isso, a votação que seria na terça-feira (4) foi adiada. Segundo o autor do projeto, a tendência é de que a apreciação fique para a semana que vem.

Antes do pedido de vista, o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AL), leu o parecer da proposta. Ele acatou a proposição de Calheiros e acrescentou duas emendas. Segundo o texto do projeto de lei, seria elevada a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns instituições financeiras, como as fintechs. Além disso, o imposto sobre o GGR das empresas de apostas subiria de 12% para 24%.

Veja também: IBJR defende que combate às bets ilegais é mais eficiente do que aumentar impostos

De acordo com a Agência Senado, o motivo desse projeto de lei seria compensar perdas de arrecadação proveniente de outro projeto de lei, o PL 1.087/ 2025, que tem Calheiros como relator, e tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil (US$ 926).

“Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamento que se faz necessário à futura lei na qual se converter o PL 1.087/ 2025, assegurando que o debate sobre a justiça fiscal no país continue a avançar de forma técnica, responsável e perene”, explicou Renan Calheiros.

Após a leitura do relatório de Braga, alguns parlamentares comentaram sobre a proposta. Um dos que pediram a palavra foi o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). “Não é plausível – para não dizer que não é honesto – querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso é um absurdo e o Senado tem de levantar sua voz sobre isso”, disse Coronel.

Ângelo defendeu que o combate a bets ilegais poderia render mais de R$ 11 bilhões (US$ 2 bi) ao ano em arrecadação para a União. “São 81 empresas legalizadas, que pagaram R$ 30 milhões (US$ 5.5 mi) de outorga, estão pagando 12% sobre o GGR mais PIS, Cofins, ISS, CSSLL e IR. Isso leva a um patamar de mais de 50% de impostos. Muita gente pensa que as bets pagam só 12%. Ledo engano. As bets são tratadas como qualquer outra empresa, gerando seus impostos”, complementou o senador baiano.

“O receio que temos é que, se for aprovado o aumento da carga tributária, haverá uma fuga delas, como aconteceu na Alemanha e em Portugal, por exemplo. Como vão ter uma carga tributária aumentada se o governo não faz nada para fechar as portas da clandestinidade. Esse é um problema sério. O Senado tem de responder à altura para evitar que essa arrecadação, que chegou a quase R$ 7 bilhões (US$ 1.3 bi) em setembro e que deverá alcançar R$ 15 bilhões (US$ 2.8 bi) até o final do ano, se perca com a saída de empresas do mercado legal”, concluiu Ângelo Coronel.

O relator da proposta leu o parecer sobre a proposta na terça-feira (4).

Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acatou um pedido de vista coletiva para análise do Projeto de Lei 5.473/2025 de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Com isso, a votação que seria na terça-feira (4) foi adiada. Segundo o autor do projeto, a tendência é de que a apreciação fique para a semana que vem.

Antes do pedido de vista, o relator do projeto, o senador Eduardo Braga (MDB-AL), leu o parecer da proposta. Ele acatou a proposição de Calheiros e acrescentou duas emendas. Segundo o texto do projeto de lei, seria elevada a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre alguns instituições financeiras, como as fintechs. Além disso, o imposto sobre o GGR das empresas de apostas subiria de 12% para 24%.

Veja também: IBJR defende que combate às bets ilegais é mais eficiente do que aumentar impostos

De acordo com a Agência Senado, o motivo desse projeto de lei seria compensar perdas de arrecadação proveniente de outro projeto de lei, o PL 1.087/ 2025, que tem Calheiros como relator, e tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil (US$ 926).

“Essa proposição contempla, entre outras matérias relevantes para o equilíbrio fiscal brasileiro, aperfeiçoamento que se faz necessário à futura lei na qual se converter o PL 1.087/ 2025, assegurando que o debate sobre a justiça fiscal no país continue a avançar de forma técnica, responsável e perene”, explicou Renan Calheiros.

Após a leitura do relatório de Braga, alguns parlamentares comentaram sobre a proposta. Um dos que pediram a palavra foi o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). “Não é plausível – para não dizer que não é honesto – querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso é um absurdo e o Senado tem de levantar sua voz sobre isso”, disse Coronel.

Ângelo defendeu que o combate a bets ilegais poderia render mais de R$ 11 bilhões (US$ 2 bi) ao ano em arrecadação para a União. “São 81 empresas legalizadas, que pagaram R$ 30 milhões (US$ 5.5 mi) de outorga, estão pagando 12% sobre o GGR mais PIS, Cofins, ISS, CSSLL e IR. Isso leva a um patamar de mais de 50% de impostos. Muita gente pensa que as bets pagam só 12%. Ledo engano. As bets são tratadas como qualquer outra empresa, gerando seus impostos”, complementou o senador baiano.

“O receio que temos é que, se for aprovado o aumento da carga tributária, haverá uma fuga delas, como aconteceu na Alemanha e em Portugal, por exemplo. Como vão ter uma carga tributária aumentada se o governo não faz nada para fechar as portas da clandestinidade. Esse é um problema sério. O Senado tem de responder à altura para evitar que essa arrecadação, que chegou a quase R$ 7 bilhões (US$ 1.3 bi) em setembro e que deverá alcançar R$ 15 bilhões (US$ 2.8 bi) até o final do ano, se perca com a saída de empresas do mercado legal”, concluiu Ângelo Coronel.