Projeto aprovado pela Câmara prevê maior tributação das apostas online para ampliar arrecadação do governo.
Brasília.- O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que amplia a carga tributária sobre as casas de apostas online, além de fintechs e operações de juros sobre capital próprio (JCP). A proposta integra o pacote fiscal do governo para reforçar o Orçamento de 2026 e prevê arrecadação estimada em R$ 20 bilhões (US$ 4 bilhões).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, com 310 votos favoráveis e 88 contrários, e tem votação prevista no Senado a partir das 16h. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão, conforme acordo entre os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara).
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A proposta define a elevação gradual da alíquota incidente sobre a receita bruta de jogos (GGR), atualmente fixada em 12%. Pelo texto aprovado, a cobrança passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e atingirá 15% em 2028. O acréscimo de três pontos percentuais será destinado obrigatoriamente à Seguridade Social.
O texto aprovado também amplia os mecanismos de responsabilização contra a atuação irregular no mercado. Empresas que fizerem publicidade de plataformas de apostas ilegais poderão responder solidariamente pelos tributos devidos e por prêmios não pagos. A mesma regra poderá ser aplicada a instituições financeiras e meios de pagamento que não adotarem medidas para restringir operações de casas de apostas sem autorização governamental.
Veja também:André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”
A aprovação do projeto na Câmara foi resultado de forte articulação política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou diretamente das negociações, em conversa telefônica com o presidente da Câmara, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com líderes partidários para fechar o acordo em torno do texto final.
Projeto aprovado pela Câmara prevê maior tributação das apostas online para ampliar arrecadação do governo.
Brasília.- O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que amplia a carga tributária sobre as casas de apostas online, além de fintechs e operações de juros sobre capital próprio (JCP). A proposta integra o pacote fiscal do governo para reforçar o Orçamento de 2026 e prevê arrecadação estimada em R$ 20 bilhões (US$ 4 bilhões).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, com 310 votos favoráveis e 88 contrários, e tem votação prevista no Senado a partir das 16h. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão, conforme acordo entre os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (Câmara).
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A proposta define a elevação gradual da alíquota incidente sobre a receita bruta de jogos (GGR), atualmente fixada em 12%. Pelo texto aprovado, a cobrança passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e atingirá 15% em 2028. O acréscimo de três pontos percentuais será destinado obrigatoriamente à Seguridade Social.
O texto aprovado também amplia os mecanismos de responsabilização contra a atuação irregular no mercado. Empresas que fizerem publicidade de plataformas de apostas ilegais poderão responder solidariamente pelos tributos devidos e por prêmios não pagos. A mesma regra poderá ser aplicada a instituições financeiras e meios de pagamento que não adotarem medidas para restringir operações de casas de apostas sem autorização governamental.
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A aprovação do projeto na Câmara foi resultado de forte articulação política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou diretamente das negociações, em conversa telefônica com o presidente da Câmara, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com líderes partidários para fechar o acordo em torno do texto final.
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