Senado aprova aumento da tributação sobre bets a partir de 2026

Projeto eleva alíquota das apostas esportivas online de 12% para até 15% em três anos e segue para sanção presidencial.

Brasília.- O Plenário do Senado aprovou, na noite da quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que eleva a tributação das empresas de apostas esportivas online como parte de um pacote de ajuste fiscal. O texto foi aprovado por 62 votos a 6 e segue agora para sanção presidencial.

Pelo projeto (PLP 128/2025), a carga tributária sobre as bets será aumentada de forma escalonada a partir de 2026. A alíquota, atualmente fixada em 12%, passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A estimativa do governo é que metade da arrecadação adicional seja destinada à seguridade social e a outra metade ao financiamento de ações na área da saúde.

A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que defendeu o aumento da taxação sobre o setor de apostas como forma de reforçar o equilíbrio fiscal e reduzir distorções no sistema tributário. Segundo o relator, a medida busca ampliar a responsabilidade fiscal e assegurar maior controle sobre os incentivos concedidos pelo Estado.

Veja também: Comissão do Senado aprova projeto “antifacção” e criação da CIDE-Bets

Além do aumento de tributos, o texto endurece as regras de fiscalização do mercado de apostas. De acordo com a proposta, poderão responder solidariamente pelos tributos devidos não apenas as bets, mas também empresas e pessoas físicas que façam publicidade de plataformas não autorizadas, assim como instituições que continuarem a operar com essas empresas após notificação formal do poder público.

O projeto também trata de outros temas fiscais, como a redução linear de 10% em benefícios tributários federais e o aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), além de mudanças que atingem fintechs. No entanto, a elevação da carga sobre as bets foi incluída a pedido do governo como uma das principais estratégias para reforçar o Orçamento de 2026.

Veja também:André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”

Durante a votação, parlamentares favoráveis destacaram que a ampliação da tributação sobre apostas esportivas acompanha o crescimento acelerado do setor no país e contribui para que a atividade passe a ter maior retorno social. A avaliação é que o aumento da arrecadação pode compensar parte dos cortes em incentivos fiscais concedidos a outros segmentos da economia.

Projeto eleva alíquota das apostas esportivas online de 12% para até 15% em três anos e segue para sanção presidencial.

Brasília.- O Plenário do Senado aprovou, na noite da quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que eleva a tributação das empresas de apostas esportivas online como parte de um pacote de ajuste fiscal. O texto foi aprovado por 62 votos a 6 e segue agora para sanção presidencial.

Pelo projeto (PLP 128/2025), a carga tributária sobre as bets será aumentada de forma escalonada a partir de 2026. A alíquota, atualmente fixada em 12%, passará para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. A estimativa do governo é que metade da arrecadação adicional seja destinada à seguridade social e a outra metade ao financiamento de ações na área da saúde.

A proposta foi relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, que defendeu o aumento da taxação sobre o setor de apostas como forma de reforçar o equilíbrio fiscal e reduzir distorções no sistema tributário. Segundo o relator, a medida busca ampliar a responsabilidade fiscal e assegurar maior controle sobre os incentivos concedidos pelo Estado.

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Além do aumento de tributos, o texto endurece as regras de fiscalização do mercado de apostas. De acordo com a proposta, poderão responder solidariamente pelos tributos devidos não apenas as bets, mas também empresas e pessoas físicas que façam publicidade de plataformas não autorizadas, assim como instituições que continuarem a operar com essas empresas após notificação formal do poder público.

O projeto também trata de outros temas fiscais, como a redução linear de 10% em benefícios tributários federais e o aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), além de mudanças que atingem fintechs. No entanto, a elevação da carga sobre as bets foi incluída a pedido do governo como uma das principais estratégias para reforçar o Orçamento de 2026.

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Durante a votação, parlamentares favoráveis destacaram que a ampliação da tributação sobre apostas esportivas acompanha o crescimento acelerado do setor no país e contribui para que a atividade passe a ter maior retorno social. A avaliação é que o aumento da arrecadação pode compensar parte dos cortes em incentivos fiscais concedidos a outros segmentos da economia.