Senado aprova MP que amplia recursos das apostas ao Funapol
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Na quarta-feira, 8, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.348/2026, que prevê a destinação de 3% dos recursos provenientes das apostas online ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de julho e, como sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, agora aguarda sanção presidencial.
Conforme destacou a Agência Senado, parte da arrecadação antes destinada à seguridade social passará a financiar as despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. No entanto, o repasse ocorrerá de forma gradual: será de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% em 2028. Antes da MP nº 1.348/2026, o Funapol já recebia 0,5% da parcela da arrecadação das apostas destinada à segurança pública.
O governo também poderá destinar ao Funapol até R$ 200 milhões em 2026, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.
Se a MP for sancionada e convertida em lei, o Funapol passará a contar com nova fonte de financiamento decorrente das apostas online. Além de eliminar o limite para despesas indenizatórias, o texto autoriza o uso do fundo para custear gastos com saúde dos servidores da Polícia Federal e retribuições por atividade extraordinária.
O Funapol também poderá contar com transferências voluntárias de entes federativos e de organismos internacionais, destinadas a programas de combate ao crime organizado, e com doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
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Na quarta-feira, 8, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.348/2026, que prevê a destinação de 3% dos recursos provenientes das apostas online ao Fundo para Aparelhamento
