Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que destina parte da arrecadação das loterias às instituições de longa permanência para idosos, como asilos e casas de repouso (ILPIs).
O parecer favorável, relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi aprovado com emendas. Agora, o projeto agora segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Trata-se de um gesto de justiça que fortalece o atendimento daqueles que mais precisam dessas moradias, com assistência e alimentação”, celebrou Campos.
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O PL altera a Lei nº 13.756/2018, incluindo as ILPIs no rol de entidades da sociedade civil beneficiadas com recursos das loterias esportivas, ao lado de organizações como a Federação Nacional das APAEs, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi. Segundo a proposta, a renda líquida de três concursos por ano deve ser repassada a essas instituições, garantindo uma fonte contínua de financiamento para serviços de moradia, assistência e alimentação.
No texto, foi estabelecido que apenas instituições sem fins lucrativos e devidamente inscritas na Vigilância Sanitária e nos Conselhos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiadas. Os repasses poderão ocorrer mesmo que as instituições tenham dívidas tributárias com a União.
No relatório, Damares Alves destacou que o Censo 2022 apontou que 11% da população brasileira tem 65 anos ou mais, somando 22,2 milhões de pessoas, e que o número de instituições de longa permanência cresceu 65% em relação a 2010, chegando a 67,2 mil unidades em funcionamento, que atendem cerca de 160,7 mil idosos. Ela também destacou que as normas sanitárias ficaram mais rigorosas e onerosas após a RDC nº 502/2021 da Anvisa, o que compromete a sustentabilidade de muitas casas de repouso.
“Fortalecer as políticas de proteção à pessoa idosa é imperativo. O projeto cria uma fonte de financiamento estável e contínua para instituições que exercem papel vital na dignidade dos idosos”, afirmou Damares Alves.
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Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Direitos Humanos Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT),
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