Senado avalia ajuste nas alíquotas para apostas esportivas e jogos online no Brasil

O membro da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, responsável pela avaliação do Projeto de Lei que busca regularizar as apostas esportivas e jogos online no Brasil, Angelo Coronel, está ponderando estabelecer taxas distintas para ambos os setores. Ele propõe uma diminuição de 18% para 12% nas tarifas sobre as apostas esportivas, enquanto a taxa para jogos online seria mantida em 18%.

Coronel também considera alocar uma parte da receita gerada pela taxação das apostas esportivas para as cidades. Ele discutirá essa possibilidade com a equipe financeira e com o líder da Câmara, Arthur Lira, em breve. Se essa alteração for aprovada no Senado, precisará ser reavaliada pela Câmara. O propósito, segundo ele, é buscar equidade tributária, considerando a proporção de empresas de jogos online e apostas esportivas no país.

Ele mencionou que o projeto aprovado na Câmara prevê uma taxa de 18% para ambos. Contudo, ele está avaliando a possibilidade de manter 18% para jogos online e reduzir para 12% as apostas esportivas. Uma sugestão adicional seria a redução geral da alíquota para cerca de 15%.

O relator sugere que uma porção dessa taxa seja direcionada aos municípios, o que implicaria em uma reorganização das partes beneficiadas. Ele argumenta que essa redistribuição seguiria os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Coronel defende que a gestão desses recursos fique sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.

Antes de finalizar sua decisão, Coronel terá reuniões com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Arthur Lira para discutir as propostas. Ele também mencionou a possibilidade de alterar a frequência de tributação sobre os lucros dos apostadores para mensalmente, semelhante ao ‘day trade’ da Bolsa de Valores.

Recentemente, ocorreu uma audiência pública sobre o assunto na CAE. José Francisco Manssur, assessor especial da Fazenda, participou e defendeu a regulamentação do setor, ressaltando a importância de taxar esses serviços para evitar distorções tributárias.

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