O Senado Federal poderá analisar, antes do recesso parlamentar de julho, o projeto de lei (PL) que regulamenta os jogos de apostas no Brasil. A proposta prevê a autorização para funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
Quando o Senado deve votar o PL dos Cassinos
Relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO) afirmou que trabalha para construir um acordo entre as lideranças partidárias e levar o texto ao Plenário nas próximas semanas. O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho.
De acordo com o parlamentar, a regulamentação permitirá que o poder público fiscalize a atividade com mais eficiência. Além disso, ele defende que a medida poderá ampliar a arrecadação de impostos, gerar empregos e fortalecer o turismo brasileiro.
“Estou absolutamente convencido de que nós temos o apoio necessário no Senado Federal, porque se trata de uma atividade estratégica para nossa economia e que vai gerar divisas ao Estado brasileiro“, afirmou o senador.
O senador também destacou que outros países registraram crescimento do turismo após regulamentarem o setor.
“Nós estamos falando de uma atividade que vai movimentar uma grande indústria adormecida no Brasil, que é o turismo. O jogo, assim como aconteceu em diversos países, ampliou o fluxo de turistas após a legalização do jogo responsável“, pontuou Irajá.
PL dos Cassinos ainda divide opiniões no Senado
Apesar do avanço da proposta, o texto ainda enfrenta resistência entre os senadores. Em junho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto por 14 votos favoráveis e 12 contrários. Posteriormente, em dezembro, o Senado retirou a matéria da pauta do Plenário por falta de consenso.
Entre os críticos da regulamentação está o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que considera inadequado votar o projeto diante do cenário atual do país.
Girão declarou: “seria uma desumanidade analisar um projeto desses no meio de uma crise que estamos vendo nas casas de apostas. O brasileiro nunca foi tão endividado.”
O que acontece após a votação no Senado
Caso o Plenário aprove o projeto, o texto seguirá para a sanção do presidente da República. Somente após essa etapa as regras poderão entrar em vigor.
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