Comissão de Esporte do Senado Federal terá sessão a partir das 10h30.
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 3.405/2023, que visa proibir que celebridades e influenciadores façam publicidade de empresas de apostas esportivas pode entrar na pauta de votação da Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal. A sessão desta quarta-feira (10) começa às 10h30. O PL é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta de lei tem o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como relator, que já deu seu parecer favorável. O texto do projeto alteraria a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A argumentação do autor do PL é de que proibir que pessoas famosas fizessem propaganda de jogos de azar seria uma forma de proteger os cidadãos de buscarem o jogo excessivo.
Segundo o que publicou a Agência Senado, Girão teria afirmado em sua justificativa: “Entendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional. São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade”.
O Projeto de Lei 3.405/2023 considera que as pessoas que deveriam ser proibidas de divulgar apostas seriam atletas, outros membros de equipes esportivas, ex-atletas, apresentadores e comentaristas, além de celebridades e influenciadores digitais.
Veja também: Comissão de Esporte no Senado pode votar a proibição de publicidade de apostas por celebridades
Comissão de Esporte do Senado Federal terá sessão a partir das 10h30.
Brasília.- O Projeto de Lei (PL) 3.405/2023, que visa proibir que celebridades e influenciadores façam publicidade de empresas de apostas esportivas pode entrar na pauta de votação da Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal. A sessão desta quarta-feira (10) começa às 10h30. O PL é de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A proposta de lei tem o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como relator, que já deu seu parecer favorável. O texto do projeto alteraria a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. A argumentação do autor do PL é de que proibir que pessoas famosas fizessem propaganda de jogos de azar seria uma forma de proteger os cidadãos de buscarem o jogo excessivo.
Segundo o que publicou a Agência Senado, Girão teria afirmado em sua justificativa: “Entendemos que a iniciativa parlamentar para regular a publicidade de loterias de apostas de quota fixa é legítima e constitucional. São bem conhecidos os riscos do vício em jogos, que podem vir a se tornar um problema de saúde pública em um cenário de desregulamentação da atividade”.
O Projeto de Lei 3.405/2023 considera que as pessoas que deveriam ser proibidas de divulgar apostas seriam atletas, outros membros de equipes esportivas, ex-atletas, apresentadores e comentaristas, além de celebridades e influenciadores digitais.
Veja também: Comissão de Esporte no Senado pode votar a proibição de publicidade de apostas por celebridades
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