Na quarta-feira, 17, o Senado Federal negou a urgência da votação do projeto que trata da legalização de cassinos físicos no Brasil. Por 36 votos a 28, os senadores rejeitaram o pedido de urgência para a votação do PL nº 2.234/2022, que propõe autorizar cassinos e bingos, regular o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos.
O requerimento foi analisado durante a última sessão deliberativa do ano, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciar que o projeto estava apto a ser pautado, como reportou a Agência Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e conta com parecer favorável do relator no Senado, senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas e promoveu ajustes ao texto original.
A resistência ao avanço mais rápido do projeto veio, sobretudo, de parlamentares ligados à bancada evangélica e a grupos contrários à ampliação do mercado de apostas.
Durante o debate, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a proposta pode aprofundar o endividamento da população mais vulnerável.
“A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio”, afirmou o senador”.
Mais cedo esse ano, Irajá tinha expectativas de que o projeto fosse votado ainda no primeiro semestre de 2025, mas o plano não seguiu em frente.
O texto-base do projeto foi aprovado em 2022, em votação apertada, com 246 votos favoráveis e 202 contrários. Em junho de 2024, o texto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, em outra votação apertada – 14 votos a favor e 12 contra.
A ideia inicial era votar e aprovar o PL no final de 2024, mas ele acabou retirado de pauta por conta da falta de consenso sobre a matéria. Na época, o Senado contava com duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) investigando as apostas esportivas. Com isso, Abreu optou por esperar, afirmando que o clima não estava favorável para a aprovação.
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Na quarta-feira, 17, o Senado Federal negou a urgência da votação do projeto que trata da legalização de cassinos físicos no Brasil. Por 36 votos a 28, os senadores rejeitaram
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