Senado rejeita urgência para votação de projeto que legaliza jogos de azar

Por 36 votos a 28, Plenário decide que proposta sobre cassinos, bingos e jogo do bicho seguirá tramitação ordinária.

Brasília.- O Plenário do Senado rejeitou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da autorização de cassinos e bingos no Brasil, da legalização do jogo do bicho e da permissão de apostas em corridas de cavalos. A proposta teve o pedido de tramitação acelerada negado por 36 votos a 28 e seguirá agora o rito ordinário no Senado.

Conforme noticiou a Agência Senado, o anúncio de que o requerimento seria apreciado foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na abertura da última sessão deliberativa do ano. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do relator no Senado, senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas e promoveu ajustes no texto.

Em tramitação no Senado desde 2022, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, mas ainda não foi apreciado pelo Plenário. A proposta tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada em 1991 pelo então deputado Renato Vianna.

Veja também: Legalização de jogos de azar: pesquisa aponta que 60% dos brasileiros são favoráveis

Durante o debate, senadores contrários à matéria, especialmente integrantes da bancada evangélica, manifestaram preocupação com possíveis impactos sociais, como o estímulo à ludopatia e a ampliação de crimes associados aos jogos, incluindo lavagem de dinheiro.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o texto e afirmou que a proposta pode aprofundar o endividamento da população mais vulnerável.

“A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio”, afirmou Girão.

Veja também: Senador afirma que Bancada Evangélica é contrária à legalização no Brasil

Já o senador Weverton (PDT-MA) defendeu a regulamentação, argumentando que cassinos físicos, sob regras rígidas, podem impulsionar o turismo e gerar arrecadação para os estados.

Acho uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas, como no Maranhão [para atividade dos cassinos]. Não sou viciado nem jogador de apostas. O cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado e eu vou dizer que sou contra? Temos que rever regras para cassinos on line, [e não para cassinos físicos, que tem regras rígidas de acesso e jogo]”, afirmou.

Por 36 votos a 28, Plenário decide que proposta sobre cassinos, bingos e jogo do bicho seguirá tramitação ordinária.

Brasília.- O Plenário do Senado rejeitou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da autorização de cassinos e bingos no Brasil, da legalização do jogo do bicho e da permissão de apostas em corridas de cavalos. A proposta teve o pedido de tramitação acelerada negado por 36 votos a 28 e seguirá agora o rito ordinário no Senado.

Conforme noticiou a Agência Senado, o anúncio de que o requerimento seria apreciado foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na abertura da última sessão deliberativa do ano. O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tem parecer favorável do relator no Senado, senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas e promoveu ajustes no texto.

Em tramitação no Senado desde 2022, o PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano, mas ainda não foi apreciado pelo Plenário. A proposta tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada em 1991 pelo então deputado Renato Vianna.

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Durante o debate, senadores contrários à matéria, especialmente integrantes da bancada evangélica, manifestaram preocupação com possíveis impactos sociais, como o estímulo à ludopatia e a ampliação de crimes associados aos jogos, incluindo lavagem de dinheiro.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o texto e afirmou que a proposta pode aprofundar o endividamento da população mais vulnerável.

“A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol. O projeto vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio”, afirmou Girão.

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Já o senador Weverton (PDT-MA) defendeu a regulamentação, argumentando que cassinos físicos, sob regras rígidas, podem impulsionar o turismo e gerar arrecadação para os estados.

Acho uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil com tantas áreas turísticas, como no Maranhão [para atividade dos cassinos]. Não sou viciado nem jogador de apostas. O cassino físico, com regras, vai deixar impostos no meu estado e eu vou dizer que sou contra? Temos que rever regras para cassinos on line, [e não para cassinos físicos, que tem regras rígidas de acesso e jogo]”, afirmou.