Proposta visa a destinação de 2% da arrecadação com as bets para financiar ações na área digital
Brasília.- O Senado deve receber um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Cibersegurança, financiado a partir de uma parcela fixa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta, apresentada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) em nome da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, prevê que 2% da arrecadação das apostas esportivas sejam destinados ao novo fundo.
Conforme publicou o portal Convergência Digital, segundo o texto, a medida busca corrigir lacunas da atual Política e Estratégia Nacionais de Cibersegurança, consideradas carentes de suporte legal e financeiro, sem vinculação entre os entes federativos e sem mecanismos que garantam sua implementação.
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O projeto também institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, voltado a União, estados e municípios, com possibilidade de adesão do setor privado. O programa prevê ações de capacitação profissional, elaboração de planos locais de cibersegurança e estímulo à cooperação entre diferentes esferas da administração pública.
A proposta cria ainda uma autoridade nacional de cibersegurança, a ser definida por regulamento do Executivo, com funções de normatização, fiscalização e definição de padrões mínimos de segurança digital. A adesão ao programa será requisito para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do fundo.
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Em 2025, o FNSP movimentou R$ 1,16 bilhão (US$ 220,4 milhões). A destinação de 3% desse valor representaria cerca de R$ 35 milhões anuais (US$ 220,4 milhões) para ações de cibersegurança. Já as apostas esportivas arrecadaram R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A projeção anual indica que o fundo poderia ser reforçado em aproximadamente R$ 700 milhões (US$ 133 milhões), valor próximo ao custo inicial estimado pelo Gabinete de Segurança Institucional para a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança.
Proposta visa a destinação de 2% da arrecadação com as bets para financiar ações na área digital
Brasília.- O Senado deve receber um projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Cibersegurança, financiado a partir de uma parcela fixa do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta, apresentada pelo senador Espiridião Amin (PP-SC) em nome da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, prevê que 2% da arrecadação das apostas esportivas sejam destinados ao novo fundo.
Conforme publicou o portal Convergência Digital, segundo o texto, a medida busca corrigir lacunas da atual Política e Estratégia Nacionais de Cibersegurança, consideradas carentes de suporte legal e financeiro, sem vinculação entre os entes federativos e sem mecanismos que garantam sua implementação.
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O projeto também institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, voltado a União, estados e municípios, com possibilidade de adesão do setor privado. O programa prevê ações de capacitação profissional, elaboração de planos locais de cibersegurança e estímulo à cooperação entre diferentes esferas da administração pública.
A proposta cria ainda uma autoridade nacional de cibersegurança, a ser definida por regulamento do Executivo, com funções de normatização, fiscalização e definição de padrões mínimos de segurança digital. A adesão ao programa será requisito para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do fundo.
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Em 2025, o FNSP movimentou R$ 1,16 bilhão (US$ 220,4 milhões). A destinação de 3% desse valor representaria cerca de R$ 35 milhões anuais (US$ 220,4 milhões) para ações de cibersegurança. Já as apostas esportivas arrecadaram R$ 17,4 bilhões apenas no primeiro semestre deste ano, segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A projeção anual indica que o fundo poderia ser reforçado em aproximadamente R$ 700 milhões (US$ 133 milhões), valor próximo ao custo inicial estimado pelo Gabinete de Segurança Institucional para a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança.
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