O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto de taxação de casas de apostas, bancos e fintechs só deve ser votado na próxima semana – contanto que o governo faça seu “dever de casa” e revele dados sobre apostas ilegais.
O parlamentar afirmou que a aprovação depende do envolvimento de diferentes órgãos, como Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Polícia Federal, em um esforço conjunto para rastrear operações de casas de apostas ilegais.
“A maior parte do meio circulante é digital. Por isso, é preciso o envolvimento de vários órgãos, inclusive os bancos. Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada. Isso passa por fintechs e bets ilegais. Acho que é possível aprovar o projeto na próxima semana, mas a Fazenda tem que fazer o dever de casa”, afirmou, como reportado pelo O Globo.
A estimativa do relatório aponta impacto fiscal positivo de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. Apesar de o governo não ter participado diretamente da formulação da proposta, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda demonstrou apoio à proposta.
Arthur Lira critica impostos sobre apostas sem focar em apostas ilegais
Enquanto isso, na Câmara, o deputado e ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou o foco do governo em aumentar impostos sem atacar primeiro a operação de apostas ilegais.
“As bets são inevitáveis. Não adianta o governo dizer: ‘vou acabar com as bets’. O cidadão vai jogar na irregular, na ilegal, na estrangeira. Então acho que o primeiro passo é o governo ir atrás das bets ilegais, que não recolhem, que fazem lavagem de dinheiro com fintechs”, afirmou Lira.
Lira também questionou a justiça da proposta diante da falta de fiscalização: “A partir disso, temos sim que ver quem paga menos ou mais. Agora, se metade do setor paga e metade é ilegal, é justo que você aumente o imposto da metade que trabalha correto? É muito fácil no momento pré-eleitoral dizer o que todo mundo quer ouvir”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a apoiar o projeto após o Congresso rejeitar a medida provisória que previa o aumento do IOF. Segundo auxiliares, Haddad vê na proposta do Senado uma alternativa viável para recompor o orçamento da União. Ele já se reuniu com Braga e prometeu encaminhar as informações solicitadas até quinta-feira, abrindo caminho para a votação ainda em novembro.
Em entrevistas anteriores, Haddad destacou que o Senado pode contribuir com “projetos complementares de compensação” para neutralizar eventuais perdas de arrecadação decorrentes das medidas de isenção.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode dar a sua contribuição”, declarou o ministro.
Na última reunião da CAE, no dia 4 de novembro, a votação do texto foi adiada a pedido de vista e pela ausência do relator. Caso aprovado na comissão, o PL seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, por tramitar em caráter terminativo. O presidente da comissão, Renan Calheiros, defende que o texto seja aprovado e sancionado até 31 de dezembro de 2025, garantindo sua entrada em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
“Caso contrário, haverá vácuo fiscal e desequilíbrio orçamentário”, argumentou o senador.
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o texto de taxação de casas de apostas, bancos e fintechs só deve ser votado na próxima semana – contanto que o governo
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