Senador propõe elevar temporariamente tributação das bets para 27,5%; entenda

Se o projeto virar lei, 10% dos novos valores recolhidos seriam destinados a melhorias na saúde pública.

Brasília.- Mais um projeto de lei que tem o objetivo de elevar a tributação das empresas de apostas foi apresentado no Congresso. Entregue na segunda-feira (27), a proposta de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) sugere que a taxação do GGR das bets suba dos atuais 12% para 27,5%.

Segundo o senador, esse aumento seria temporário e seria válido enquanto não entra em vigor o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária. 10% dos novos valores que seriam recolhidos devem ser destinados a melhorias na saúde pública.

Veja também: Levantamento coloca o Brasil como o 5º maior mercado de apostas online do mundo em 2025

“Nós temos que tributar, jogos tem que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei. As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo”, afirmou o autor do projeto de lei.

Ainda não foram definidas por quais comissões essa proposta precisa passar antes de ser votada. Não prazo para que isso aconteça.

Em paralelo a essa proposta, há dois projetos de lei que pretendem elevar a taxação do GGR tramitando na Câmara dos Deputados. Uma dessas iniciativas é o Projeto de Lei nº 5090/2025, de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil–AM), que tem como principal objetivo aumentar a alíquota de tributação sobre o faturamento bruto dos jogos, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 25%.

Um pouco mais avançado está o Projeto de Lei Nº 5.076/2025, que é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pretende aumentar a alíquota do GGR de 12% para 24%. A urgência da votação dessa proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). Com isso, o projeto pode ser selecionado pelo presidente da casa para ir ao Plenário sem a necessidade de passar por mais comissões.

Se o projeto virar lei, 10% dos novos valores recolhidos seriam destinados a melhorias na saúde pública.

Brasília.- Mais um projeto de lei que tem o objetivo de elevar a tributação das empresas de apostas foi apresentado no Congresso. Entregue na segunda-feira (27), a proposta de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) sugere que a taxação do GGR das bets suba dos atuais 12% para 27,5%.

Segundo o senador, esse aumento seria temporário e seria válido enquanto não entra em vigor o Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária. 10% dos novos valores que seriam recolhidos devem ser destinados a melhorias na saúde pública.

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“Nós temos que tributar, jogos tem que pagar impostos, quem quiser jogar que jogue, mas isso não traz benefício para o cidadão. A nossa proposta o imposto irá para 27,5%, 10% desse imposto vai para a saúde e 17,5% para as demais finalidades já previstas em lei. As apostas online movimentaram cerca de 50 bilhões em 2023. Então, tem muita gente ganhando dinheiro em cima do nosso povo”, afirmou o autor do projeto de lei.

Ainda não foram definidas por quais comissões essa proposta precisa passar antes de ser votada. Não prazo para que isso aconteça.

Em paralelo a essa proposta, há dois projetos de lei que pretendem elevar a taxação do GGR tramitando na Câmara dos Deputados. Uma dessas iniciativas é o Projeto de Lei nº 5090/2025, de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil–AM), que tem como principal objetivo aumentar a alíquota de tributação sobre o faturamento bruto dos jogos, o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), de 12% para 25%.

Um pouco mais avançado está o Projeto de Lei Nº 5.076/2025, que é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e pretende aumentar a alíquota do GGR de 12% para 24%. A urgência da votação dessa proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (22). Com isso, o projeto pode ser selecionado pelo presidente da casa para ir ao Plenário sem a necessidade de passar por mais comissões.