Com a proximidade do recesso parlamentar, a tendência é que a proposta seja avaliada apenas em 2026.
Brasília.- Representando os parlamentares da oposição, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um recurso, na noite da segunda-feira (9), para que o Projeto de Lei Nº 5.473/2025 seja analisado pelo Plenário do Senado. A proposta muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Inicialmente, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deveria seguir direto para a Câmara dos Deputados. Mas como foram apresentados recursos, a iniciativa terá de acompanhar o rito tradicional e ser votada no Plenário.
Veja também: IBJR defende que combate às bets ilegais é mais eficiente do que aumentar impostos
De acordo com o projeto, a contribuição sobre a Receita Bruta dos Jogos de Azar (Gross Gaming Revenue – GGR) passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio. Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país, e o aumento deve pressionar margens operacionais, sobretudo para operadores que ainda estruturam a entrada definitiva no mercado brasileiro.
Na justificativa do recurso assinado por Carlos Portinho, o parlamentar argumenta que o projeto de lei abordar três aspectos econômicos diferentes, além de ter recebido 185 emendas e isso faz necessário que se disponha de mais tempo para analisar esses pontos.
Na visão de Portinho, o texto que foi aprovado pela CAE deveria ser reavaliado e, caso necessário, ter acrescentado mais emendas durante a tramitação no Plenário. Como faltam apenas duas sessões plenárias para o recesso parlamentar, a tendência é que a proposta seja reavaliada só em 2026.
Com a proximidade do recesso parlamentar, a tendência é que a proposta seja avaliada apenas em 2026.
Brasília.- Representando os parlamentares da oposição, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um recurso, na noite da segunda-feira (9), para que o Projeto de Lei Nº 5.473/2025 seja analisado pelo Plenário do Senado. A proposta muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).
Inicialmente, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deveria seguir direto para a Câmara dos Deputados. Mas como foram apresentados recursos, a iniciativa terá de acompanhar o rito tradicional e ser votada no Plenário.
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De acordo com o projeto, a contribuição sobre a Receita Bruta dos Jogos de Azar (Gross Gaming Revenue – GGR) passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio. Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país, e o aumento deve pressionar margens operacionais, sobretudo para operadores que ainda estruturam a entrada definitiva no mercado brasileiro.
Na justificativa do recurso assinado por Carlos Portinho, o parlamentar argumenta que o projeto de lei abordar três aspectos econômicos diferentes, além de ter recebido 185 emendas e isso faz necessário que se disponha de mais tempo para analisar esses pontos.
Na visão de Portinho, o texto que foi aprovado pela CAE deveria ser reavaliado e, caso necessário, ter acrescentado mais emendas durante a tramitação no Plenário. Como faltam apenas duas sessões plenárias para o recesso parlamentar, a tendência é que a proposta seja reavaliada só em 2026.
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