Sessão de análise de vetos, no Congresso Nacional, à lei das apostas é adiada

Ainda não há previsão para uma nova data de votação dos vetos presidenciais.

Brasília.- No final do mês de março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que neste mês de abril, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal faria uma sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 14.790, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil.

A sessão, que seria nesta semana, foi adiada a pedido do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido). Um dos motivos para o adiamento é que o governo federal quer dar prioridade ao dispositivo que altera o arcabouço fiscal, que já foi aprovado na Câmara e está aguardando análise dos senadores.

A nova data para a votação dos vetos da lei das apostas ainda não foi definida, mas a intenção é que aconteça até o final de abril. Um dos vetos que gerou protestos dos profissionais do setor de apostas esportivas foi o que propunha isentar de imposto de renda os apostadores que ganhassem até R$ 2,1 mil. Porém, se o veto permanecer, todos os prêmios terão imposto retido.

Uma das instituições que defende a derrubada dos vetos é a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que defende a restauração do texto original da proposta, estabelecendo uma faixa de isenção. Um dos argumentos é de que a manutenção dos vetos fortaleceria o mercado informal de apostas.

 Veja também: ANJL inicia campanha para derrubada do veto parcial de Lula sobre tributação do imposto de renda ao apostador

Ainda não há previsão para uma nova data de votação dos vetos presidenciais.

Brasília.- No final do mês de março, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que neste mês de abril, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal faria uma sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 14.790, que trata sobre a regulamentação das apostas esportivas e jogos online no Brasil.

A sessão, que seria nesta semana, foi adiada a pedido do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido). Um dos motivos para o adiamento é que o governo federal quer dar prioridade ao dispositivo que altera o arcabouço fiscal, que já foi aprovado na Câmara e está aguardando análise dos senadores.

A nova data para a votação dos vetos da lei das apostas ainda não foi definida, mas a intenção é que aconteça até o final de abril. Um dos vetos que gerou protestos dos profissionais do setor de apostas esportivas foi o que propunha isentar de imposto de renda os apostadores que ganhassem até R$ 2,1 mil. Porém, se o veto permanecer, todos os prêmios terão imposto retido.

Uma das instituições que defende a derrubada dos vetos é a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que defende a restauração do texto original da proposta, estabelecendo uma faixa de isenção. Um dos argumentos é de que a manutenção dos vetos fortaleceria o mercado informal de apostas.

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