Em votação realizada no final da noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, focado no combate ao crime organizado no Brasil.
No entanto, o ponto de maior impacto para a indústria de iGaming acabou rejeitado pelos parlamentares.
O texto derrubou a criação da CIDE-Bets, uma nova taxação sobre as apostas online incluída durante a passagem da matéria pelo Senado.
Por que a taxação multibilionária ficou de fora do projeto final
A CIDE-Bets tinha a ambiciosa meta de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões anuais para financiar ações de segurança pública.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, justificou a manobra para retirar o dispositivo do texto principal.
De acordo com ele, a cobrança não estava entre as prioridades imediatas do governo.
Além disso, próprio Ministério da Fazenda, responsável pela Secretaria de Prêmios e Apostas, havia alertado para as dificuldades de operacionalizar e cobrar o imposto.
O acordo costurado nos bastidores, relatado pelo deputado Guilherme Derrite, prevê que a taxação do setor de apostas seja tratada futuramente de maneira única e exclusiva, em um projeto desvinculado do PL Antifacção.
Debate acalorado e críticas no plenário
A exclusão da taxa gerou forte reação de parte dos parlamentares.
O deputado Lindbergh Farias (PT) criticou duramente o acordo que retirou a bilionária fonte de custeio para a segurança, lembrando que a medida havia passado por unanimidade no Senado Federal.
“Senhores, eu não vou compactuar pessoalmente como deputado com nenhum acordo para livrar a ‘pele’ das bets nesse país”, disparou durante a sessão.
Apesar da queda da CIDE-Bets, que traz um alívio temporário ao setor de apostas, o texto-base do PL Antifacção avançou.
A proposta aprovada foca na asfixia financeira das facções criminosas, na ampliação de penas e na divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal e os estados.
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