Setor de apostas reage à declaração de Lula sobre possível proibição dos cassinos online

O setor licenciado de apostas online foi surpreendido por ataques e até pela ameaça de proibição da atividade no Brasil durante um discurso em cadeia nacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último sábado (7). Em uma manifestação focada no Dia Internacional da Mulher, Lula afirmou que atuará para impedir que os cassinos online continuem operando.

“Os cassinos são proibidos no Brasil, não faz sentido permitir que o Jogo do Tigrinho entre nas casas, endividando as famílias pelo celular. Vamos trabalhar unindo Governo, Congresso e Judiciário para que esses cassinos digitais não continuem endividando as famílias e destruindo lares“, disse o presidente.

Entretanto, vale lembrar que as apostas esportivas e jogos online foram regulamentados em 1º de janeiro de 2025, ou seja, durante a atual gestão. Além disso, a indústria licenciada contribuiu com quase R$ 10 bilhões para os cofres públicos ao longo de 2025.

De acordo com a Receita Federal, o Governo Federal arrecadou R$ 9,95 bilhões com a tributação de casas de apostas em 2025. A expectativa é de que a arrecadação total possa dobrar em 2026, já que o valor obtido apenas em janeiro foi de R$ 1,496 bilhão.

Esse montante corresponde a uma alta de 2.642,16% em comparação aos R$ 55 milhões arrecadados no mesmo período de 2025.

Representantes do mercado regulado avaliam discurso de Lula

Após as críticas do presidente ao setor, o portal iGaming Brazil ouviu representantes da indústria nacional de apostas e iGaming para entender como o mercado reagiu às declarações e quais são as preocupações diante da possibilidade de restrições à atividade.

Amilton Noble, CEO da Hebara e Advisory Partner da Betshield

“O presidente expôs o setor de iGaming, de forma preconceituosa, desinformada e irresponsável, fazendo afirmações sem citar dados, fontes e bases reais. Os números publicados pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), órgão do Ministério da Fazenda que regula a atividade, indicam que um apostador médio aposta R$ 30 por semana, pouco mais de R$4 por dia.

Segundo o Presidente essa é a principal causa do endividamento da sociedade, deixando de mencionar que a Selic está no patamar de 15% há vários meses e que os juros do cartão de crédito superam 400% ao ano, essas sim as causas do endividamento da população brasileira. Não é à toa que pesquisas indicam que 81 milhões de brasileiros têm algum tipo de dívida.

O uso do setor de iGaming como vilão revela a necessidade do governo deixar de falar de temas espinhosos, como Caso Master, CPI do INSS e tantos outros às portas da eleição.

Ano eleitoral precisa de narrativa. Mesmo que não seja verdadeira.

Além disso esse tipo de fala desvaloriza o trabalho da incansável equipe da SPA, que tem se dedicado a aperfeiçoar a já boa regulamentação que temos no país. Regulamentação essa que protege os apostadores com várias medidas como KYC, políticas de jogo responsável, aderência da publicidade ao que o CONAR preconiza, entre tantas outras.

Falar que vai “acabar com o Tigrinho” é irresponsável, pois não é verdade. Governos de países onde o jogo regulado é muito mais antigo relatam dificuldades para coibir o jogo ilegal. Esta falácia, de caráter totalmente eleitoreira, se posta em prática, irá jogar milhões de apostadores nos braços de operadores de sites ilegais, que não têm nenhuma preocupação com apostadores, recolhimento de impostos ou qualquer outro tipo de lisura no processo”.

Alessandro Valente, empresário

Diante das recentes declarações do Presidente da República sobre a possibilidade de banimento das apostas no Brasil — inclusive feitas em um momento simbólico como o Dia Internacional das Mulheres — é importante trazer racionalidade ao debate e considerar os efeitos concretos de uma medida dessa natureza.

No cenário atual, já marcado por aumento expressivo de tributos, restrições operacionais e limitações decorrentes da regulamentação recente, observa-se uma migração crescente de consumidores para operações clandestinas. Caso haja qualquer movimento no sentido de proibição, é razoável prever uma transferência imediata e massiva da atividade para o mercado ilegal.

A experiência histórica brasileira é clara: a proibição dos jogos em 1946 não eliminou a prática, apenas a deslocou para a clandestinidade, reduzindo a capacidade de fiscalização do Estado e ampliando riscos sociais e econômicos.

Os prejuízos seriam amplos e mensuráveis. Os consumidores perderiam proteção jurídica e canais formais de resolução de conflitos. O esporte sofreria com a retração abrupta de patrocínios e investimentos. A arrecadação tributária seria severamente impactada, e o Estado perderia instrumentos de monitoramento e controle.

Além disso, diferentemente do passado, a realidade digital torna inviável qualquer tentativa de supressão efetiva da atividade. Milhões de usuários recorreriam a ferramentas como VPNs e plataformas estrangeiras, operando fora do alcance regulatório e tributário nacional.

Mais do que um retrocesso, uma eventual proibição representaria a renúncia a um modelo de regulação responsável e moderno, que busca equilibrar proteção ao consumidor, integridade do mercado e geração de receitas públicas.

Por isso, é fundamental que o debate seja conduzido com serenidade, base empírica e visão estratégica de longo prazo.

Fellipe Fraga, Diretor de Negócios e Relações Institucionais na Stellar Gaming

“O pronunciamento do Presidente da República causa preocupação às empresas reguladas, considerando que os jogos online, chamados de forma genérica de “cassinos”, atendem a diversos requisitos técnicos estipulados pelo próprio poder executivo, garantindo a dinâmica justa do jogo dentro da sua proposta.

A permissão para os cassinos online determinadas pela regulamentação deve ser visto como um avanço ao direito do entretenimento do brasileiro por meio dos jogos de apostas, como ocorre em todo o mundo.

As preocupações do Presidente da República sobre jogo responsável são, inclusive, compartilhadas pelo setor, que adota não somente os requisitos determinados legalmente, mas constantemente incentiva, inova e debate propostas para garantir o comportamento saudável e maduro do brasileiro na sua relação com as apostas e jogos online.”

Fábio Tibéria, vice-presidente da VBet no Brasil

“Nos últimos dias voltou ao centro do debate público a possibilidade de proibir as apostas online no Brasil. A preocupação do governo com temas como endividamento das famílias, jogo problemático ou uso indevido de recursos sociais é legítima e precisa ser tratada com seriedade.

Mas existe um ponto essencial que não pode ser ignorado: o Brasil levou anos para construir o caminho da regulação desse setor. Esse processo envolveu discussões técnicas, legislação específica e a criação de regras claras para proteger o consumidor, garantir arrecadação ao Estado e trazer transparência a uma atividade que já existia há muito tempo no ambiente digital.

Hoje, as apostas fazem parte de um ecossistema econômico amplo. Não se trata apenas de plataformas de entretenimento online. O setor gera impacto direto em áreas como o esporte, a mídia, a tecnologia e a geração de empregos, além de contribuir com receitas fiscais relevantes para o país.

Clubes de futebol, ligas esportivas, empresas de mídia, agências de publicidade e desenvolvedores de tecnologia passaram a integrar essa cadeia econômica. Interromper esse processo de forma abrupta significaria afetar um conjunto de atividades que hoje dependem desse investimento.

Na VBET, por exemplo, nossa presença no Brasil foi construída com visão de longo prazo. Não se trata de uma estratégia oportunista em um mercado emergente. Nosso compromisso pode ser visto em iniciativas concretas como o patrocínio ao Botafogo em um contrato de três anos, também outro compromisso importante ao BSOP — um dos maiores circuitos de poker do mundo, além do incentivo a diferentes modalidades esportivas, como esportes de luta e eventos ligados ao universo da Fórmula 1.

Todos esses projetos são desenvolvidos com foco em responsabilidade, compliance e alinhamento integral ao marco regulatório brasileiro.

Um ponto central que precisa ser considerado nesse debate é que a proibição não elimina a demanda por apostas. Em muitos países, quando o mercado legal é enfraquecido ou inviabilizado, o que surge no lugar é um crescimento do mercado ilegal.

Esse cenário é problemático por várias razões. Operadores clandestinos não seguem regras de proteção ao jogador, não contribuem com impostos e operam fora do alcance das autoridades. Na prática, o resultado pode ser exatamente o oposto do objetivo pretendido: menos controle, menos proteção ao consumidor e perda de arrecadação para o Estado.

Por isso, o desafio real não está em interromper o mercado, mas em aperfeiçoar continuamente a regulação, fortalecer mecanismos de supervisão e ampliar o diálogo entre setor privado e autoridades públicas.

A indústria regulada tem interesse direto em colaborar com esse processo. Operadores responsáveis sabem que um ambiente transparente e bem supervisionado é a única forma de construir um mercado sustentável no longo prazo.

O Brasil tem a oportunidade de consolidar um modelo equilibrado, que combine inovação, investimento e proteção ao consumidor. Para isso, o caminho mais produtivo é o diálogo construtivo entre governo, reguladores e operadores, buscando soluções que garantam segurança ao jogador e estabilidade ao setor”.

O post Setor de apostas reage à declaração de Lula sobre possível proibição dos cassinos online apareceu primeiro em iGaming Brazil.