Setor de apostas recua e descarta judicializar bloqueio a beneficiários de programas sociais

Decisão de não judicializar ocorre após queda de MP que previa taxação das apostas.

O setor de apostas desistiu de levar à Justiça a decisão que impede beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e BPC de realizar apostas de quota fixa.

A medida foi publicada pelo Ministério da Fazenda e, inicialmente, havia gerado a intenção de contestação judicial, segundo informações da coluna Guilherme Amado no PlatôBR. De acordo com a publicação, nas últimas semanas, notas técnicas chegaram a ser elaboradas para embasar o possível recurso.

O movimento, porém, perdeu força após a queda da Medida Provisória alternativa ao IOF, que previa taxação das apostas. Com o tema fiscal fora de foco, o setor considerou que uma ação judicial agora representaria um alto custo com risco de desgaste institucional.

Veja também: Uso do Bolsa Família em apostas: entidades acionam Justiça e pedem bloqueio de beneficiários

Apesar do recuo, especialistas lembram que o fim da vigência da MP não garante estabilidade. O governo mantém aberta a possibilidade de implementar novas imposições fiscais direcionadas às apostas.

Bancada do PT lança campanha para dobrar tributo sobre apostas online

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados iniciou uma campanha pública de abaixo-assinado para pressionar o Congresso a aprovar o PL 5076/2025, que prevê dobrar a taxação sobre casas de apostas online de 12% para 24%.

A proposta surge após a Medida Provisória 303, que também visava aumentar a tributação sobre apostas e o IOF, perder validade. A MP foi retirada de pauta devido à resistência de parlamentares do Centrão e da oposição bolsonarista, que inviabilizaram a votação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), convocou a população a apoiar a iniciativa.

“Precisamos da sua ajuda. Nós apresentamos um projeto para dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%. O projeto é assinado por todos os deputados do PT, mas queremos uma campanha na sociedade”, afirmou.

Veja também:ANJL critica propostas de elevar a tributação do setor de apostas online no Brasil

Segundo Lindbergh, a ação é uma resposta à derrota da base governista na MP 303.

“Aquela turma que derrotou a medida provisória para proteger bilionários, bancos, fintechs e bets acha que ganhou. Eles terão uma resposta da sociedade”, declarou.

O abaixo-assinado, disponível no site asbetstemquepagar.com, convida internautas a apoiar o aumento da tributação, que tem como objetivo destinar parte da arrecadação a programas sociais e à saúde pública.

Veja também:Tributação sobre apostas: novo projeto apresentado na Câmara propõe aumento da alíquota de 12% para 25%

O governo argumenta que o setor de apostas esportivas e cassinos online tem obtido lucros desproporcionais, sem contribuir adequadamente com o orçamento público.

Decisão de não judicializar ocorre após queda de MP que previa taxação das apostas.

O setor de apostas desistiu de levar à Justiça a decisão que impede beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e BPC de realizar apostas de quota fixa.

A medida foi publicada pelo Ministério da Fazenda e, inicialmente, havia gerado a intenção de contestação judicial, segundo informações da coluna Guilherme Amado no PlatôBR. De acordo com a publicação, nas últimas semanas, notas técnicas chegaram a ser elaboradas para embasar o possível recurso.

O movimento, porém, perdeu força após a queda da Medida Provisória alternativa ao IOF, que previa taxação das apostas. Com o tema fiscal fora de foco, o setor considerou que uma ação judicial agora representaria um alto custo com risco de desgaste institucional.

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Apesar do recuo, especialistas lembram que o fim da vigência da MP não garante estabilidade. O governo mantém aberta a possibilidade de implementar novas imposições fiscais direcionadas às apostas.

Bancada do PT lança campanha para dobrar tributo sobre apostas online

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados iniciou uma campanha pública de abaixo-assinado para pressionar o Congresso a aprovar o PL 5076/2025, que prevê dobrar a taxação sobre casas de apostas online de 12% para 24%.

A proposta surge após a Medida Provisória 303, que também visava aumentar a tributação sobre apostas e o IOF, perder validade. A MP foi retirada de pauta devido à resistência de parlamentares do Centrão e da oposição bolsonarista, que inviabilizaram a votação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), convocou a população a apoiar a iniciativa.

“Precisamos da sua ajuda. Nós apresentamos um projeto para dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%. O projeto é assinado por todos os deputados do PT, mas queremos uma campanha na sociedade”, afirmou.

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Segundo Lindbergh, a ação é uma resposta à derrota da base governista na MP 303.

“Aquela turma que derrotou a medida provisória para proteger bilionários, bancos, fintechs e bets acha que ganhou. Eles terão uma resposta da sociedade”, declarou.

O abaixo-assinado, disponível no site asbetstemquepagar.com, convida internautas a apoiar o aumento da tributação, que tem como objetivo destinar parte da arrecadação a programas sociais e à saúde pública.

Veja também:Tributação sobre apostas: novo projeto apresentado na Câmara propõe aumento da alíquota de 12% para 25%

O governo argumenta que o setor de apostas esportivas e cassinos online tem obtido lucros desproporcionais, sem contribuir adequadamente com o orçamento público.