Setor de bets pede ao Ministério da Fazenda bloqueio de mercados de previsão no Brasil

As plataformas de apostas pediram, em reunião realizada na última sexta-feira (27), que a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, bloqueie a atuação no Brasil de empresas que operam mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi.

Esse modelo funciona como uma espécie de Bolsa, na qual o público faz apostas sobre diferentes acontecimentos. A Kalshi foi fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, considerada uma das bilionárias mais jovens do mundo.

Nessas plataformas, usuários podem apostar em eventos variados. As previsões incluem desde o resultado de um paredão no reality show Big Brother Brasil até desfechos de eleições e indicadores econômicos, como o nível de desemprego.

Por que as bets pedem o bloqueio dessas plataformas

Para o setor de apostas no Brasil, composto por empresas que pagaram R$ 30 milhões por uma licença de operação, esses sites atuam como plataformas de jogo. Como não têm outorga nem sede no país, as bets alegam que os mercados de previsão deveriam ser ilegais. Por isso, elas pedem que o regulador bloqueie o acesso.

Além disso, esses sites operam no país sem regulação, com isso, eles recorrem a remessas internacionais para uma conta nos Estados Unidos. Os brasileiros conseguem enviar dinheiro usando criptoativos e cartões internacionais. A Polymarket mantém uma página comercial no Instagram dedicada ao Brasil e verificada pela Meta.

Como essas plataformas operam no país sem regulação

Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão.

No entendimento atual da CVM, a venda offshore de derivativos não compete ao órgão quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional. Isso vale se não houver esforço de oferta no Brasil ou atuação de intermediários comerciais.

Nos termos de uso, Kalshi e Polymarket determinam impedimentos apenas para cidadãos de países com restrição judicial contra as empresas. Elas também vetam pessoas atingidas por sanções econômicas do governo americano.

Em novembro, na última rodada de investimentos, a Kalshi anunciou expansão para mais de 140 países, sem citar o Brasil de forma explícita.

Na prática, a companhia implementou um sistema para receber remessas internacionais, por meio de criptomoedas e pagamentos por cartão. A Polymarket opera de modo similar. A descrição da página da empresa para o Brasil diz: “Negocie e aposte em política, notícias, esportes, cultura e tecnologia”.

Desde que a revista Forbes anunciou Luana Lopes Lara como a bilionária mais jovem do mundo a construir fortuna por mérito próprio, os acessos às duas plataformas se multiplicaram. Conforme dados da empresa de monitoramento Similarweb, o tráfego cresceu após essa divulgação.

Debate regulatório envolve SPA, CVM e preocupações eleitorais

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, participou da reunião com a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, e afirmou que o debate no Brasil apresenta semelhanças com a discussão regulatória em curso nos Estados Unidos.

No país norte-americano, a plataforma Kalshi recebeu autorização para oferecer derivativos baseados em eventos, porém enfrenta ações judiciais em estados onde as apostas esportivas são legalizadas.

De acordo com Gelfi, plataformas desse tipo podem ampliar o mercado irregular quando usuários brasileiros acessam serviços hospedados fora do país, sem cumprir as regras nacionais. Ele também apontou que a ausência de supervisão local dificulta o controle das operações realizadas nessas plataformas.

Especialistas em direito eleitoral avaliam que a produção de estatísticas relacionadas ao processo eleitoral deveria permanecer sob supervisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal já determinou a retirada de sites que ofereciam serviços semelhantes.

Além disso, anúncios das plataformas Kalshi e Polymarket destacam a possibilidade de lucro com previsões de eventos. Portanto, caso essas operações sejam enquadradas como apostas, esse tipo de publicidade pode entrar em conflito com a legislação brasileira do setor.

A regulamentação nacional também estabelece que a compra de prognósticos deve ocorrer por meio de Pix. A medida busca reduzir riscos de endividamento com cartão de crédito e prevenir lavagem de dinheiro com criptoativos. Ainda assim, esses meios de pagamento aparecem disponíveis em plataformas de mercado de previsão.

No momento, o debate regulatório discute qual órgão deveria supervisionar essas empresas no Brasil: a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), modelo adotado em países europeus, ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abordagem semelhante à aplicada nos Estados Unidos após decisões da Justiça Federal.

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