Na terça-feira, 2, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda anunciou o lançamento do processo de consulta pública para a elaboração da Agenda Regulatória 2026-2027.
Segundo a SPA, “o objetivo é atualizar a regulação em todas as áreas sob a responsabilidade da Secretaria”. Além disso, o Ministério da Fazenda manterá espaço aberto para ouvir a população, incluindo apostadores, empresas e profissionais do setor até 14 de janeiro de 2026.
Temas relacionados à regulamentação, à autorização, ao monitoramento e à fiscalização do mercado de apostas, entre outras atribuições da SPA, estarão em pauta da Agenda Regulatória 2026-2027, que será lançada após o encerramento da consulta pública – previsto para final de fevereiro.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, comentou: “Como órgão regulador setorial, temos que entender que é nosso papel possibilitar a participação da sociedade, para que possa acompanhar cada um de nossos passos e também trazer contribuições para a melhoria do desempenho de nossas atividades”.
E acrescentou: “Se, por um lado, é importante entendermos os ciclos regulatórios, por outro, temos que dar previsibilidade e antecipar quais temas pretendemos tratar e quando”.
A SPA explicou que a primeira fase é composta pela consulta sobre os temas da próxima Agenda e a definição da ordem dos assuntos propostos.
A primeira Agenda Regulatória concentrou-se na regulamentação das apostas, concluída em 31 de julho de 2024. Já a edição 2025-2026 marcou o início das ações previstas para 2025 e incluiu o lançamento do Módulo dos Impedidos de Apostar. Segundo a SPA, o desempenho das atividades do órgão é cíclico, o que torna necessária a avaliação constante das demandas e das melhorias no seu âmbito de competência.
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