A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) se posicionou oficialmente sobre mercados preditivos (em inglês, prediction markets) ontem, 9. A nota da SPA foi divulgada no mesmo dia em que a XP anunciou uma parceria com a Kalshi para operar no mercado de previsões.
Em sua nota oficial, a SPA reforçou que não autorizou formalmente empresas brasileiras de operarem no segmento. A pasta também informou que acompanha o tema de forma “contínua e técnica” e aguarda o parecer oficial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O SBC Notícias Brasil entrou em contato com a CVM nas últimas semanas, mas não obteve resposta.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, casas de apostas regulamentadas pediram para a SPA bloquear a Kalshi e a Polymarket, as duas plataformas populares no mercado de previsões, de operar no Brasil.
Até o momento, não há regulação específica no Brasil para o mercado preditivo. Investidores que desejam operar no mercado de previsões enviam o dinheiro para uma conta nos Estados Unidos. O mercado preditivo difere das tradicionais apostas de quota fixa, já que o investidor compra um contrato atrelado a um evento futuro, ao invés de apostar contra uma casa de apostas.
A nota oficial da SPA sobre mercado preditivo pode ser conferida na íntegra abaixo:
“A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda acompanha o tema de forma contínua e técnica, inclusive no cenário internacional. O mercado de previsão integra agenda de análise interna da Secretaria, com estudos preliminares em curso. Cabe citar que, no momento, não há empresas brasileiras formalmente autorizadas pela SPA a atuar nesse segmento.
A Secretaria recebeu nota técnica de empresas do setor na qual são apresentadas avaliações sobre os chamados mercados preditivos e trata do tema com cautela, responsabilidade institucional e foco na prevenção de lacunas regulatórias, buscando assegurar coerência com o arcabouço legal vigente.
Quaisquer outras avaliações regulatórias sobre o assunto dependem da conclusão das análises técnicas em curso e serão conduzidas em articulação com os órgãos competentes, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no intuito de análise acerca de eventuais interfaces regulatórias”.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) se posicionou oficialmente sobre mercados preditivos (em inglês, prediction markets) ontem, 9. A nota da SPA foi divulgada no
Participe da IGI Expo 2026: https://igi-expo.com/
O iGaming & Gaming International Expo - IGI, é um evento inovador criado para reunir empresas e empreendedores, profissionais, investidores, dos setores de iGaming e jogos. Com foco total em networking, exposição e feira de negócios. Além de ser uma fonte inigualável de informações sobre as tendências e o futuro das indústrias nos próximos anos.
📢 Receba em primeira mão notícias relevantes e fique por dentro dos principais assuntos sobre Igaming e Esportes no Brasil e o mundo. Siga no Whatsapp!
...
