O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou o lançamento do curso “Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo”, desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do MJSP, em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Com carga horária de 30 horas, o curso é voltado ao público apostador e está estruturado em cinco módulos. A proposta garante capacitação sem custos, amplia o acesso a informações confiáveis e estimula maior conscientização sobre direitos, riscos e limites no uso das casas de apostas online, diante da expansão do mercado no Brasil.
O conteúdo aborda desde conceitos básicos até questões mais amplas relacionadas ao setor. Entre os temas tratados estão a definição das apostas de quota fixa e o funcionamento do mercado. Além disso, o curso foca em jogo responsável, destacando práticas que contribuem para relações mais equilibradas com as apostas. Também são discutidos aspectos ligados à saúde mental e financeira, com o objetivo de orientar os participantes sobre comportamentos de risco e incentivar o uso consciente dessas plataformas.
A proposta tem como objetivo informar e conscientizar os cidadãos, tornando-os capazes de tomar decisões fundamentadas e seguras ao interagir com o setor. Ao reunir conteúdos educativos e acessíveis, a iniciativa fortalece a atuação do poder público na promoção de práticas responsáveis.
Ao final, o cursista que obtiver aprovação receberá, em versão digital, o certificado de conclusão do curso, que reconhece a participação e o aproveitamento nas atividades propostas.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou o lançamento do curso “Direitos dos consumidores-apostadores e as bets: além do jogo”, desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do
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