As empresas financeiras de pequeno porte têm sido alvo das casas de apostas irregulares.
Existem plataformas ilegais de apostas online que estão aproveitando uma brecha na regulação do setor para usar empresas financeiras que não necessitam da autorização do Banco Central (BC) para funcionar. A informação foi dada em entrevista ao PlatôBR por Regis Dudena, o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Segundo Dudena, a SPA identificou que as instituições de pagamento (IPs) estariam servindo para que as bets ilegais operem “fora do radar” do governo brasileiro. Entretanto, de acordo com o secretário, essas transações financeiras já estão sendo rastreadas.
O representante do Ministério da Fazenda explicou que as intermediadoras de pagamentos que movimentam mais de R$ 500 milhões (US$ 91,4 mi) em 12 meses ou possuem ao menos R$ 50 milhões (US$ 9,1 mi) em contas pré-pagas devem se certificar junto ao Banco Central. Porém, as IPs que operam valores inferiores a isso ainda não precisam da autorização do BC e, por conta disso, têm sido procuradas por plataformas ilegais de jogos.
Veja também: Ministério da Fazenda define novos códigos para recolhimento de repasses das apostas de quota fixa
“Essas instituições estão começando a perceber que, se atuarem de forma ilegal, isso será levado em conta quando pedirem autorização para funcionar plenamente pelo Banco Central. Já notificamos e, em casos reincidentes, os relatórios vão também para a Polícia Federal”, afirmou Dudena.
“O que estamos fazendo é mostrar para essas instituições que a Secretaria de Prêmios e Apostas também é regulador. Não adianta achar que só terão de responder ao Banco Central. Se forem identificadas financiando atividades ilegais, isso vai constar no histórico delas”, acrescentou o secretário.
A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou, na semana passada, um balanço do primeiro semestre do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. De acordo com a SPA, as empresas licenciadas do setor faturaram mais de R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bi) nos seis primeiros meses do ano.
De janeiro a junho, 17,7 milhões de brasileiros apostaram. 71,1% desses apostadores foram homens. Segundo o secretário, os jogadores ativos têm uma média de R$ 164 (US$ 30,18) de gasto com apostas por mês.
Sobre as companhias de pagamento, a Secretaria afirmou que foram certificadas 13 instituições financeiras. Por outro lado, 45 empresas que faziam intermediação de pagamentos para plataformas ilegais tiveram 255 contas de pessoas físicas e jurídicas encerradas por envolvimento em apostas irregulares. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar 15.463 sites de apostas ilegais.
As empresas financeiras de pequeno porte têm sido alvo das casas de apostas irregulares.
Existem plataformas ilegais de apostas online que estão aproveitando uma brecha na regulação do setor para usar empresas financeiras que não necessitam da autorização do Banco Central (BC) para funcionar. A informação foi dada em entrevista ao PlatôBR por Regis Dudena, o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
Segundo Dudena, a SPA identificou que as instituições de pagamento (IPs) estariam servindo para que as bets ilegais operem “fora do radar” do governo brasileiro. Entretanto, de acordo com o secretário, essas transações financeiras já estão sendo rastreadas.
O representante do Ministério da Fazenda explicou que as intermediadoras de pagamentos que movimentam mais de R$ 500 milhões (US$ 91,4 mi) em 12 meses ou possuem ao menos R$ 50 milhões (US$ 9,1 mi) em contas pré-pagas devem se certificar junto ao Banco Central. Porém, as IPs que operam valores inferiores a isso ainda não precisam da autorização do BC e, por conta disso, têm sido procuradas por plataformas ilegais de jogos.
Veja também: Ministério da Fazenda define novos códigos para recolhimento de repasses das apostas de quota fixa
“Essas instituições estão começando a perceber que, se atuarem de forma ilegal, isso será levado em conta quando pedirem autorização para funcionar plenamente pelo Banco Central. Já notificamos e, em casos reincidentes, os relatórios vão também para a Polícia Federal”, afirmou Dudena.
“O que estamos fazendo é mostrar para essas instituições que a Secretaria de Prêmios e Apostas também é regulador. Não adianta achar que só terão de responder ao Banco Central. Se forem identificadas financiando atividades ilegais, isso vai constar no histórico delas”, acrescentou o secretário.
A Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou, na semana passada, um balanço do primeiro semestre do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. De acordo com a SPA, as empresas licenciadas do setor faturaram mais de R$ 17,4 bilhões (US$ 3,2 bi) nos seis primeiros meses do ano.
De janeiro a junho, 17,7 milhões de brasileiros apostaram. 71,1% desses apostadores foram homens. Segundo o secretário, os jogadores ativos têm uma média de R$ 164 (US$ 30,18) de gasto com apostas por mês.
Sobre as companhias de pagamento, a Secretaria afirmou que foram certificadas 13 instituições financeiras. Por outro lado, 45 empresas que faziam intermediação de pagamentos para plataformas ilegais tiveram 255 contas de pessoas físicas e jurídicas encerradas por envolvimento em apostas irregulares. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já retirou do ar 15.463 sites de apostas ilegais.
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