Em seu primeiro ano de atuação no mercado regulado de apostas de quota fixa, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) alcançou resultados significativos.
Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foram bloqueados mais de 25 mil sites ilegais. Paralelamente, as 79 empresas autorizadas a operar no país registraram 25,2 milhões de brasileiros apostando ao longo do ano.
Como a SPA-MF atuou na fiscalização e monitoramento
A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA registrou 132 processos envolvendo 133 operadoras ilegais em 2025, com 80 deles em fase de aplicação de penalidades. Para interromper o fluxo financeiro dessas empresas, o Ministério da Fazenda intensificou o monitoramento de instituições financeiras (IFs) e de pagamento (IPs).
Até dezembro de 2025, 54 IFs e IPs comunicaram à SPA 1.255 ocorrências relacionadas a 1.687 indivíduos suspeitos de transferir recursos para apostas não autorizadas. Como resultado, 550 contas bancárias foram encerradas, sendo 265 já identificadas como ilegais.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, afirma: “O ano de 2025 marcou a primeira vez em que o Estado esteve plenamente presente nesse mercado.”
Ele complementa: “Houve a recepção de dados, que permitem conhecer o setor, de forma objetiva, além de se ter ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras criadas.”
Dudena destaca ainda a importância da articulação com outros órgãos, como os Ministérios da Saúde, do Esporte e da Justiça. Além disso, a implementação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite aos apostadores se afastarem do ambiente de jogos e evitar publicidade direcionada.
Combate à publicidade ilegal e perfil dos apostadores
No enfrentamento à publicidade irregular nas redes sociais, a SPA-MF concluiu 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais. Como resultado, a ação levou à remoção de 324 perfis e 229 publicações.
Além disso, a iniciativa contou com a colaboração do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Da mesma forma, houve apoio do Conselho Digital do Brasil, que reúne empresas como Google, Meta, Uber, TikTok, Kwai e Hotmart.
Dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) revelam que, dos 25,2 milhões de apostadores em 2025, 68,3% são homens e 31,7%, mulheres. A faixa etária predominante (28,6%) está entre 31 e 40 anos, seguida por jovens de 18 a 24 anos e adultos de 25 a 30 anos, ambos com 22,7%.
Impacto econômico e avanços na regulação
O Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas autorizadas atingiu R$ 37 bilhões em 2025, valor que exclui os prêmios pagos. Desse montante,12% foram destinados a obrigações legais.
A Receita Federal arrecadou aproximadamente R$ 9,95 bilhões em tributos e contribuições, incluindo os R$ 4,5 bilhões referentes às destinações legais previstas na Lei nº 13.756/2018.
Dudena reforça: “Desde a sua criação, a Secretaria vem passando por uma curva evolutiva consistente. Em 2024, estruturamos as regras do mercado; em 2025, avançamos no acompanhamento e na fiscalização, além de trabalharmos intensamente no combate aos ilegais.”
Ele alerta que a SPA continuará atenta ao cumprimento das normas, aplicando penalidades quando necessário.
Plataforma de Autoexclusão: proteção e saúde mental
Lançada em dezembro de 2025, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão recebeu mais de 217 mil pedidos em 40 dias.
O principal motivo, citado por 37% dos respondentes, foi a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental. Em seguida, 25% apontaram a prevenção do uso de dados por plataformas de apostas.
O Serpro desenvolveu a ferramenta, que integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). Por fim, você pode acessar a página em gov.br/autoexclusaoapostas.
O post SPA-MF revela perfil dos apostadores brasileiros e valores arrecadados com o setor regulado em 2025 apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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