SPA prorroga acordo com Conselho Digital do Brasil para combater apostas ilegais

Parceria segue até junho de 2026 e já resultou na remoção de mais de 5 mil conteúdos irregulares.

Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Digital do Brasil renovaram o Acordo de Cooperação voltado ao combate à promoção ilegal e irregular das apostas de quota fixa no ambiente digital. A prorrogação, formalizada por meio de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União, estende a parceria até 30 de junho de 2026.

Firmado originalmente em julho de 2025, o acordo tem como foco a troca ágil e eficiente de informações entre a SPA e empresas de tecnologia que integram o Conselho Digital do Brasil, como Google, Meta, Uber, TikTok, Kwai e Hotmart. A cooperação tem permitido a remoção mais rápida de conteúdos e anúncios que violam a legislação brasileira. De acordo com dados do Conselho, mais de cinco mil conteúdos irregulares já foram retirados das plataformas a partir de notificações da área de fiscalização da SPA.

Veja também:TCU dá 120 dias para Fazenda aumentar recursos humanos, tecnológicos e orçamentários da SPA.

A iniciativa também reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com o objetivo de impedir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos relacionados a apostas. Nesse contexto, o Conselho lançou a campanha “Rede que Cuida”, voltada à promoção do uso seguro e saudável da tecnologia por crianças e adolescentes, incorporando mensagens preventivas sobre apostas. Uma nova campanha, intitulada “Controle seu jogo”, focada em jogo responsável, deve ser lançada em breve nas plataformas associadas.

Além disso, o acordo impulsionou a revisão e o fortalecimento das políticas internas de anúncios e conteúdos das plataformas digitais, incluindo restrições etárias e medidas de conformidade. Algumas empresas atualizaram seus Termos e Condições e políticas relacionadas a jogos de azar para adequação à legislação brasileira, passando a exigir, por exemplo, a comprovação de que o anunciante é um operador devidamente licenciado pela SPA.

Veja também: Brasil registra 153 mil pedidos de autoexclusão de apostas em 20 dias

Para Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a continuidade da parceria é essencial para o fortalecimento do mercado regulado.

“Este acordo está produzindo resultados muito positivos e sua prorrogação é fundamental para a proteção das pessoas e para o aumento da segurança no mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A colaboração com o Conselho Digital do Brasil tem sido decisiva para o cumprimento da missão da SPA”, afirmou.

Na avaliação de Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital do Brasil, a renovação do acordo confirma a eficácia da cooperação entre o setor público e as plataformas digitais. Segundo ele, a parceria resultou em canais mais eficientes de diálogo, no reforço da moderação de conteúdos irregulares e em avanços na agenda de prevenção de danos e proteção de públicos vulneráveis.

“A experiência acumulada permitiu respostas mais rápidas e maior alinhamento entre as políticas das plataformas e a regulamentação brasileira. A continuidade da parceria é fundamental para consolidar esses avanços”, destacou.

Parceria segue até junho de 2026 e já resultou na remoção de mais de 5 mil conteúdos irregulares.

Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho Digital do Brasil renovaram o Acordo de Cooperação voltado ao combate à promoção ilegal e irregular das apostas de quota fixa no ambiente digital. A prorrogação, formalizada por meio de termo aditivo publicado no Diário Oficial da União, estende a parceria até 30 de junho de 2026.

Firmado originalmente em julho de 2025, o acordo tem como foco a troca ágil e eficiente de informações entre a SPA e empresas de tecnologia que integram o Conselho Digital do Brasil, como Google, Meta, Uber, TikTok, Kwai e Hotmart. A cooperação tem permitido a remoção mais rápida de conteúdos e anúncios que violam a legislação brasileira. De acordo com dados do Conselho, mais de cinco mil conteúdos irregulares já foram retirados das plataformas a partir de notificações da área de fiscalização da SPA.

Veja também:TCU dá 120 dias para Fazenda aumentar recursos humanos, tecnológicos e orçamentários da SPA.

A iniciativa também reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com o objetivo de impedir o acesso de menores de 18 anos a conteúdos relacionados a apostas. Nesse contexto, o Conselho lançou a campanha “Rede que Cuida”, voltada à promoção do uso seguro e saudável da tecnologia por crianças e adolescentes, incorporando mensagens preventivas sobre apostas. Uma nova campanha, intitulada “Controle seu jogo”, focada em jogo responsável, deve ser lançada em breve nas plataformas associadas.

Além disso, o acordo impulsionou a revisão e o fortalecimento das políticas internas de anúncios e conteúdos das plataformas digitais, incluindo restrições etárias e medidas de conformidade. Algumas empresas atualizaram seus Termos e Condições e políticas relacionadas a jogos de azar para adequação à legislação brasileira, passando a exigir, por exemplo, a comprovação de que o anunciante é um operador devidamente licenciado pela SPA.

Veja também: Brasil registra 153 mil pedidos de autoexclusão de apostas em 20 dias

Para Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a continuidade da parceria é essencial para o fortalecimento do mercado regulado.

“Este acordo está produzindo resultados muito positivos e sua prorrogação é fundamental para a proteção das pessoas e para o aumento da segurança no mercado de apostas de quota fixa no Brasil. A colaboração com o Conselho Digital do Brasil tem sido decisiva para o cumprimento da missão da SPA”, afirmou.

Na avaliação de Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital do Brasil, a renovação do acordo confirma a eficácia da cooperação entre o setor público e as plataformas digitais. Segundo ele, a parceria resultou em canais mais eficientes de diálogo, no reforço da moderação de conteúdos irregulares e em avanços na agenda de prevenção de danos e proteção de públicos vulneráveis.

“A experiência acumulada permitiu respostas mais rápidas e maior alinhamento entre as políticas das plataformas e a regulamentação brasileira. A continuidade da parceria é fundamental para consolidar esses avanços”, destacou.