A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda definiu o combate ao mercado ilegal de iGaming como a prioridade absoluta da atual gestão.
Sob o comando de Daniele Correa Cardoso, que assumiu a pasta em janeiro de 2026, o governo trabalha para mitigar um cenário preocupante.
Dados da LCA Consultoria indicam que 51% das apostas no Brasil ainda ocorriam na clandestinidade no último ano.
O foco do órgão é blindar a operação das empresas licenciadas e proteger os quase 30 milhões de apostadores ativos no país.
Como o governo planeja atingir a meta de 100% de canalização
A secretária reconheceu que forçar a migração de todo o público para plataformas legalizadas é um desafio estrutural imenso.
Atualmente, a taxa de canalização gravita entre 70% e 80%.
“Fazemos ações para coibir os ilegais, mas não sabemos de nenhuma jurisdição internacional que tenha 100% de canalização”, afirmou Daniele em entrevista ao jornal O Globo.
De acordo com ela, para buscar o índice inédito, a SPA aposta na Portaria 1.231, que obriga o monitoramento do apostador com biometria facial e cadastro de dispositivo.
“Protegemos o apostador e a economia popular, ou seja, o mercado, no sentido de ele ser sustentável. Isso traz segurança”, pontuou.
O objetivo dessas exigências é proteger o consumidor e afastar o mercado de falsas promessas de enriquecimento.
“Precisa cuidar para que crianças e adolescentes não apostem; não pode ter publicidade que incentive aposta como expectativa de renda, só como entretenimento”, explicou a secretária.
Ela alertou ainda que o desrespeito a esse arcabouço resultará em multas e até na cassação da outorga.
O impacto do Laboratório Virtual no bloqueio de domínios piratas
Na frente de repressão tecnológica, a força-tarefa firmada entre a SPA, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) tem escalado suas operações.
Por meio do novo Laboratório Virtual de combate a fraudes, o governo já executou o bloqueio de 29 mil sites ilegais.
A executiva admitiu que o crime digital é dinâmico e se adapta rapidamente, mas defendeu a asfixia contínua das operações clandestinas como a principal forma de garantir a segurança jurídica dos investidores e a tutela do Estado sobre o cidadão.
“Podem surgir novos ilegais? Sim, é possível. Mas a medida, embora não suficiente por si só, é necessária porque continuamos dando trabalho para esse pessoal”, finalizou Daniele.
O post SPA reforça cerco ao mercado clandestino e mira 100% de canalização para operadoras legais apareceu primeiro em iGaming Brazil.
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