Corte vai analisar se proibição prevista em lei de 1941 segue válida após a Constituição de 1988; decisão terá impacto nacional.
Brasília.- O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de agosto o julgamento que pode redefinir o enquadramento jurídico dos jogos de azar no Brasil. Os ministros vão decidir se a proibição prevista em uma lei de 1941 continua compatível com a Constituição de 1988 ou se perdeu validade ao longo do tempo. A decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida por todo o Judiciário.
Segundo publicação do BNLData, o caso trata do Recurso Extraordinário 966.177, originado no Rio Grande do Sul. O Ministério Público estadual recorre de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, que afastou a caracterização de jogos de azar como contravenção penal, por entender possível conflito com princípios constitucionais.
Veja também: Ministros do STF apontam as apostas com um dos fatores de endividamento dos brasileiros
Na prática, o STF não vai decidir pela liberação ou não dos jogos no país, mas sim se a atual proibição pode continuar sendo aplicada como contravenção penal com base na legislação vigente.
Caso a maioria dos ministros entenda que a norma não foi recepcionada pela Constituição, os jogos de azar deixarão de ser tratados como infração penal. Ainda assim, a eventual regulamentação dependerá de decisão do Congresso Nacional e do governo federal. Se o entendimento atual for mantido, a proibição segue em vigor sem alterações.
O julgamento ocorre em meio à transformação do setor de apostas no Brasil. As apostas esportivas e os jogos online de quota fixa já possuem regulamentação própria, enquanto cassinos, bingos e outras modalidades presenciais seguem proibidos.
Paralelamente, tramita no Congresso o PL 2.234/2022, que trata da liberação e regulamentação de cassinos, bingos e do jogo do bicho. O projeto ainda enfrenta resistência para votação no Senado.
Liberação de cassinos e bingos pode ser votada antes do recesso parlamentar, acredita Senador Irajá
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) afirmou que acredita ser possível aprovar o Projeto de Lei 2234/22 antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. O parlamentar é relator da proposta, que visa a legalização de cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar físicos.
Em entrevista para a Rádio Senado, o senador disse que dialoga com lideranças partidárias e está confiante para que a matéria será levada ao Plenário da casa nas próximas semanas.
Veja também:Ministro João Otávio de Noronha, do STJ, defende legalização dos cassinos
“Estou absolutamente convencido de que nós temos o apoio necessário no Senado Federal, porque se trata de uma atividade estratégica para nossa economia e que vai gerar divisas ao Estado brasileiro”, declarou Irajá.
De acordo com o relator do projeto, a liberação desses jogos de azar tem potencial para fortalecer o turismo no país e gerar recursos para o governo federal. Além disso, a expectativa é de que as atividades produzam milhares de empregos diretos e indiretos.
“Nós estamos falando de uma atividade que vai movimentar uma grande indústria adormecida no Brasil, que é o turismo. O jogo, assim como aconteceu em diversos países, ampliou o fluxo de turistas após a legalização do jogo responsável”, afirmou.
Anteriormente, o parlamentar já havia afirmado que seria possível que essa pauta seja aprovada mesmo em um ano de eleições. “Dizem que em ano eleitoral não se aprova nada relevante. Isso não é uma verdade”, declarou durante evento nos Estados Unidos no mês de maio.
Corte vai analisar se proibição prevista em lei de 1941 segue válida após a Constituição de 1988; decisão terá impacto nacional.
Brasília.- O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de agosto o julgamento que pode redefinir o enquadramento jurídico dos jogos de azar no Brasil. Os ministros vão decidir se a proibição prevista em uma lei de 1941 continua compatível com a Constituição de 1988 ou se perdeu validade ao longo do tempo. A decisão terá repercussão geral e deverá ser seguida por todo o Judiciário.
Segundo publicação do BNLData, o caso trata do Recurso Extraordinário 966.177, originado no Rio Grande do Sul. O Ministério Público estadual recorre de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, que afastou a caracterização de jogos de azar como contravenção penal, por entender possível conflito com princípios constitucionais.
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Na prática, o STF não vai decidir pela liberação ou não dos jogos no país, mas sim se a atual proibição pode continuar sendo aplicada como contravenção penal com base na legislação vigente.
Caso a maioria dos ministros entenda que a norma não foi recepcionada pela Constituição, os jogos de azar deixarão de ser tratados como infração penal. Ainda assim, a eventual regulamentação dependerá de decisão do Congresso Nacional e do governo federal. Se o entendimento atual for mantido, a proibição segue em vigor sem alterações.
O julgamento ocorre em meio à transformação do setor de apostas no Brasil. As apostas esportivas e os jogos online de quota fixa já possuem regulamentação própria, enquanto cassinos, bingos e outras modalidades presenciais seguem proibidos.
Paralelamente, tramita no Congresso o PL 2.234/2022, que trata da liberação e regulamentação de cassinos, bingos e do jogo do bicho. O projeto ainda enfrenta resistência para votação no Senado.
Liberação de cassinos e bingos pode ser votada antes do recesso parlamentar, acredita Senador Irajá
O senador Irajá Abreu (PSD-TO) afirmou que acredita ser possível aprovar o Projeto de Lei 2234/22 antes do recesso do Congresso, que começa em 18 de julho. O parlamentar é relator da proposta, que visa a legalização de cassinos em resorts, bingos, jogo do bicho e outros jogos de azar físicos.
Em entrevista para a Rádio Senado, o senador disse que dialoga com lideranças partidárias e está confiante para que a matéria será levada ao Plenário da casa nas próximas semanas.
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“Estou absolutamente convencido de que nós temos o apoio necessário no Senado Federal, porque se trata de uma atividade estratégica para nossa economia e que vai gerar divisas ao Estado brasileiro”, declarou Irajá.
De acordo com o relator do projeto, a liberação desses jogos de azar tem potencial para fortalecer o turismo no país e gerar recursos para o governo federal. Além disso, a expectativa é de que as atividades produzam milhares de empregos diretos e indiretos.
“Nós estamos falando de uma atividade que vai movimentar uma grande indústria adormecida no Brasil, que é o turismo. O jogo, assim como aconteceu em diversos países, ampliou o fluxo de turistas após a legalização do jogo responsável”, afirmou.
Anteriormente, o parlamentar já havia afirmado que seria possível que essa pauta seja aprovada mesmo em um ano de eleições. “Dizem que em ano eleitoral não se aprova nada relevante. Isso não é uma verdade”, declarou durante evento nos Estados Unidos no mês de maio.
