Na terça-feira, 22, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitida ao vivo no YouTube, as apostas online foram apontadas como impulsionadoras do superendividamento das famílias brasileiras pelos ministros da Suprema Corte.
A discussão tinha como objetivo analisar os decretos do Poder Executivo que fixaram o mínimo existencial de R$ 600 nas negociações de dívidas ao regulamentar a Lei do Superendividamento. No entanto, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado hoje, 23, com o voto do ministro Nunes Marques, que esteve ausente na sessão anterior.
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente da Suprema Corte, ao comentar o crescimento do setor e apontá-lo como um dos fatores associados ao aumento do endividamento no país, afirmou que o percentual de famílias com dívidas no Brasil atingiu cerca de 78%.
Durante o debate, o Ministro Flávio Dino reforçou que o consumo saudável só é viabilizado com crédito, diferenciando-o do consumismo: “Sem crédito, não existe consumo. E o consumo é um elemento necessário à dignidade da pessoa humana. O consumismo não”.
Em relação às apostas online, o ministro classificou o tema como “emergencial” e destacou, além do endividamento, questões patológicas, como a ludopatia, vinculadas à prática abusiva. Dino afirmou que o setor está “destroçando famílias” e que está fora do alcance da norma protetiva de superendividamento.
“Esse endividamento da população é específicamente decorrente das bets [apostas]. As pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets”, concordou o Ministro Luiz Fux, afirmando que o julgamento da pauta em análise é emergencial, embora tenha reconhecido a importância arrecadatória do setor.
Fux também destacou que o Ministério da Economia afirmou não ser possível controlar, apenas por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o uso de recursos provenientes de programas sociais, como o Bolsa Família, em plataformas de apostas. Segundo o Ministro, essa limitação acaba por gerar “discriminação”.
Dino e Fux também abordaram a questão do salário mínimo, destacando que o valor deve ser suficiente para atender às necessidades básicas da população. Dino acrescentou que, caso as despesas com apostas sejam incluídas nesse cálculo, a quantia se tornaria insuficiente.
O Ministro Gilmar Mendes também participou da discussão. Mendes questionou a possibilidade de utilizar as apostas como fonte de financiamento da previdência social.
O debate teve duração de cerca de três horas e meia e deve ser retomado hoje, 23, a partir das 14h30, no canal oficial do STF no YouTube, com a continuidade da análise dos decretos do Poder Executivo que estabeleceram o mínimo existencial.
O papel das apostas na inadimplência
Em reportagem exclusiva, o SBC Notícias Brasil analisou os fatores que realmente influenciam o endividamento no Brasil. As apostas, conforme apontado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), representam parcela pouco significativa no consumo mensal das famílias no país. Os juros, por outro lado, foram indicados pela LCA como os principais fatores responsáveis pela situação atual.
Os profissionais da indústria de iGaming reconhecem os efeitos nocivos associados à prática abusiva das apostas online. No entanto, atribuir ao setor a totalidade dos 81 milhões de brasileiros inadimplentes é inadequado. Além disso, executivos do segmento afirmam que a proibição ou a imposição de restrições excessivas tende a direcionar os jogadores para o mercado ilegal.
Confira a matéria completa sobre os fatores associados ao endividamento, com base em informações do próprio governo, da consultoria de finanças Plano e do UOL Economia, aqui.
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Na terça-feira, 22, durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitida ao vivo no YouTube, as apostas online foram apontadas como impulsionadoras do superendividamento das famílias brasileiras pelos ministros
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