A reunião será na Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto com a presença de especialistas do mercado de jogos no Brasil.
Brasília.- A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de agosto uma audiência para discutir a publicidade do setor de jogos online. A reunião deve debater a regulação das propagandas das empresas desse mercado, incluindo o patrocínio a eventos e entidades esportivas.
Os parlamentares convidaram especialistas do mercados de jogos no Brasil, incluindo Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) e Tiago Horta Barbosa, head de integridade LatAm na Genius Sports.
Também confirmaram presença na audiência, Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP; e Guilherme Malaquias, médico fundador do Instituto Moderação.
Os parlamentares enviaram convites e aguardam as respostas de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte no Ministério do Esporte.
Veja também:Conheça o projeto de lei que propõe a liberação de apostas em provas com cavalos
Foram enviados convites para representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), da empresa de integridade esportiva Sportradar, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e do Ministério da Saúde.
A subcomissão foi criada com o intuito de analisar propostas de regulamentação para o setor de apostas, discutir mecanismos de controle, fiscalização e prevenção a fraudes em competições esportivas.
Comissão da Câmara aprova projeto de assistência integral ao transtorno de jogo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilitaria que pessoas com ludopatia possam ter atendimento na rede pública.
Segundo o que publicou a Agência Câmara de Notícias, a lei criaria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo e os atendimentos seriam ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Rede de Atenção Psicossocial.
A texto original do Projeto de Lei 4583/24 é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB) e o projeto atual que foi aprovado é um substitutivo produzido pela relatora, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta, entre outras fontes”, afirmou Carneiro.
Entre as mudanças propostas pelo substitutivo está que não será mais obrigatório criar novas unidades de tratamento, já que todo o atendimento seria pelo SUS, assim como o financiamento desse acompanhamento.
Segundo o texto do projeto, o programa terá como objetivos, identificar e tratar pessoas com ludopatia, promover campanhas educativas, estimular a reinserção social dos viciados em jogos e desenvolver atividades de prevenção com foco em crianças e adolescentes.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário e posteriormente ao Senado.
A reunião será na Câmara dos Deputados no dia 27 de agosto com a presença de especialistas do mercado de jogos no Brasil.
Brasília.- A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de agosto uma audiência para discutir a publicidade do setor de jogos online. A reunião deve debater a regulação das propagandas das empresas desse mercado, incluindo o patrocínio a eventos e entidades esportivas.
Os parlamentares convidaram especialistas do mercados de jogos no Brasil, incluindo Rafael Marchetti Marcondes, presidente da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS) e Tiago Horta Barbosa, head de integridade LatAm na Genius Sports.
Também confirmaram presença na audiência, Hermano Tavares, coordenador do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP; e Guilherme Malaquias, médico fundador do Instituto Moderação.
Os parlamentares enviaram convites e aguardam as respostas de Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte no Ministério do Esporte.
Veja também:Conheça o projeto de lei que propõe a liberação de apostas em provas com cavalos
Foram enviados convites para representante do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Associação Internacional de Gaming (Aigaming), da empresa de integridade esportiva Sportradar, do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU) e do Ministério da Saúde.
A subcomissão foi criada com o intuito de analisar propostas de regulamentação para o setor de apostas, discutir mecanismos de controle, fiscalização e prevenção a fraudes em competições esportivas.
Comissão da Câmara aprova projeto de assistência integral ao transtorno de jogo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilitaria que pessoas com ludopatia possam ter atendimento na rede pública.
Segundo o que publicou a Agência Câmara de Notícias, a lei criaria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo e os atendimentos seriam ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Rede de Atenção Psicossocial.
A texto original do Projeto de Lei 4583/24 é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB) e o projeto atual que foi aprovado é um substitutivo produzido pela relatora, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).
“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta, entre outras fontes”, afirmou Carneiro.
Entre as mudanças propostas pelo substitutivo está que não será mais obrigatório criar novas unidades de tratamento, já que todo o atendimento seria pelo SUS, assim como o financiamento desse acompanhamento.
Segundo o texto do projeto, o programa terá como objetivos, identificar e tratar pessoas com ludopatia, promover campanhas educativas, estimular a reinserção social dos viciados em jogos e desenvolver atividades de prevenção com foco em crianças e adolescentes.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário e posteriormente ao Senado.
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