Suécia propõe novas regras para banir plataformas não licenciadas de iGaming

A Spelinspektionen (autoridade reguladora de jogos da Suécia) apresentou um relatório formal ao governo no dia 31 de março, detalhando as medidas tecnológicas e administrativas exatas que os operadores não licenciados devem adotar para bloquear o acesso de cidadãos suecos.

O documento apoia os esforços legislativos em andamento para alterar a atual Lei de Jogos do país, mudando radicalmente a definição legal de jogo ilegal e oferecendo, dessa forma, um roteiro de fiscalização claro e neutro em termos de tecnologia.

Como o novo “critério de participante” endurece a fiscalização do mercado

Anteriormente, a legislação sueca baseava-se no chamado “critério direcional”.

Sob essa estrutura, o regulador só podia multar empresas estrangeiras se houvesse provas concretas de que direcionavam ativamente suas operações ao mercado local, como, por exemplo, o uso do idioma sueco nos sites ou a aceitação direta da Coroa Sueca (SEK) nos pagamentos.

Essa exigência, no entanto, limitava severamente a capacidade de fiscalização do Estado sobre sites que não exibiam esses marcadores.

A partir da revisão liderada pelo investigador Marcus Isgren, a proposta é substituir essa regra pelo “critério de participante”.

Com a nova definição, a intenção de direcionar a operação para o país deixa de ser um fator legal: se residentes na Suécia conseguem acessar e participar da plataforma, a operação é ilegal e passível de sanções.

O plano de bloqueio obrigatório de IP, cadastros e processamento financeiro

Com a finalidade de garantir a eficácia do novo critério, a Spelinspektionen determinou que a simples alteração dos Termos e Condições (informando a exclusão de suecos) é juridicamente insuficiente sem a aplicação de barreiras técnicas severas.

As operadoras terão que asfixiar o acesso de jogadores locais em três frentes complementares, válidas para novos cadastros e contas já existentes:

• Geobloqueio e mascaramento de IP: As plataformas devem utilizar softwares de restrição geográfica que emitam mensagens automáticas de bloqueio para IPs suecos. Se a localização do usuário estiver oculta ou mascarada (como no uso de VPNs), o acesso ao site deve ser negado imediatamente.
• Filtros de integração (Onboarding): As plataformas devem remover a Suécia dos menus de seleção de país nos formulários de cadastro. Os sistemas de banco de dados deverão rejeitar automaticamente qualquer tentativa que contenha endereços físicos, códigos postais (CEPs) suecos ou números de telefone com o código de discagem internacional +46.
• Asfixia de pagamentos locais: As plataformas não licenciadas ficam proibidas de processar transferências recebidas de bancos suecos ou pagamentos via cartão que exijam identificação eletrônica local. Além disso, as empresas devem bloquear qualquer solicitação de saque (retirada) destinada a contas com código IBAN iniciado pelas letras “SE”.

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