Proposta prevê dobrar a carga tributária das apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, nesta terça-feira (18), o PL 5.473/2025, que dobra a taxação sobre as apostas esportivas de quota fixa (bets). A proposta também aumenta a CSLL para fintechs e outras instituições financeiras, além de criar um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
O texto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como complemento ao PL 1.087/2025, que eleva a taxação das altas rendas e isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia lido seu parecer no dia 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva. A votação será terminativa: se aprovada, a proposta segue diretamente para a Câmara, a menos que senadores apresentem recurso para levar o texto ao Plenário.
Veja também:Bets tentam negociar com governo para evitar aumento de imposto sobre apostas
Apesar da pauta ampla da reunião, que inclui, por exemplo, a criação do “Super MEI” com novo teto de faturamento, a atenção do mercado de apostas está voltada para o item que altera a taxação das bets. O governo já vinha sinalizando a intenção de aumentar a carga sobre o setor, sob o argumento de elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
A proposta também integra o esforço do Executivo para reforçar a regulamentação das apostas, setor que cresceu rapidamente no país nos últimos anos e passou a ser alvo de novas diretrizes federais.
Proposta prevê dobrar a carga tributária das apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, nesta terça-feira (18), o PL 5.473/2025, que dobra a taxação sobre as apostas esportivas de quota fixa (bets). A proposta também aumenta a CSLL para fintechs e outras instituições financeiras, além de criar um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
O texto foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), como complemento ao PL 1.087/2025, que eleva a taxação das altas rendas e isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já havia lido seu parecer no dia 4 de novembro, mas Renan concedeu vista coletiva. A votação será terminativa: se aprovada, a proposta segue diretamente para a Câmara, a menos que senadores apresentem recurso para levar o texto ao Plenário.
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Apesar da pauta ampla da reunião, que inclui, por exemplo, a criação do “Super MEI” com novo teto de faturamento, a atenção do mercado de apostas está voltada para o item que altera a taxação das bets. O governo já vinha sinalizando a intenção de aumentar a carga sobre o setor, sob o argumento de elevar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
A proposta também integra o esforço do Executivo para reforçar a regulamentação das apostas, setor que cresceu rapidamente no país nos últimos anos e passou a ser alvo de novas diretrizes federais.
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