Levantamento indica que a maioria dos parlamentares vê o aumento de impostos sobre apostas online como alternativa para reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Brasília.- Uma pesquisa divulgada na sexta-feira (12) pela Quaest mostra que a ampla maioria dos deputados federais é favorável ao aumento da taxação das casas de apostas online como forma de ajudar o governo federal a cumprir a meta fiscal. Segundo o levantamento, 90% dos parlamentares ouvidos defendem a elevação dos impostos sobre as chamadas bets, além do corte de supersalários no setor público.
O estudo ouviu 167 dos 513 deputados federais em exercício entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro. A margem de erro é de sete pontos percentuais, para mais ou para menos. A pergunta apresentada aos parlamentares tratou das ações que o governo deveria adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O apoio à maior tributação das apostas ocorre em meio ao avanço da pauta no Congresso. No dia 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que aumenta a carga tributária das casas de apostas online. A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda das empresas do setor.
Como não houve recurso para votação em plenário, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja também:André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação no Senado, a elevação da taxação das bets, somada a outras medidas fiscais, pode gerar quase R$ 5 bilhões (US$ 920 milhões) em arrecadação adicional para o governo federal já no próximo ano.
O debate sobre a tributação das apostas online ganhou força com a expansão do setor no país e a busca do governo por novas fontes de receita. A medida também se soma a outras iniciativas defendidas pelo Ministério da Fazenda para reforçar o caixa da União e reduzir desequilíbrios fiscais nos próximos anos.
Entenda a proposta de elevação tributária das bets no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 5.473/2025, que muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio, também conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país.
Segundo o texto do projeto de lei, a arrecadação extra deve ser destinada à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poderá repassar parte desses recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, como forma de compensar perdas provenientes de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos.
Embora o foco inicial do projeto seja a revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às bets é considerado estratégico pelo governo. O objetivo é ampliar a arrecadação acompanhando a consolidação da indústria de apostas, que cresce rapidamente após a regulamentação do mercado nacional.
Levantamento indica que a maioria dos parlamentares vê o aumento de impostos sobre apostas online como alternativa para reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
Brasília.- Uma pesquisa divulgada na sexta-feira (12) pela Quaest mostra que a ampla maioria dos deputados federais é favorável ao aumento da taxação das casas de apostas online como forma de ajudar o governo federal a cumprir a meta fiscal. Segundo o levantamento, 90% dos parlamentares ouvidos defendem a elevação dos impostos sobre as chamadas bets, além do corte de supersalários no setor público.
O estudo ouviu 167 dos 513 deputados federais em exercício entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro. A margem de erro é de sete pontos percentuais, para mais ou para menos. A pergunta apresentada aos parlamentares tratou das ações que o governo deveria adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O apoio à maior tributação das apostas ocorre em meio ao avanço da pauta no Congresso. No dia 2 de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que aumenta a carga tributária das casas de apostas online. A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos sobre a renda das empresas do setor.
Como não houve recurso para votação em plenário, o texto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja também:André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”
De acordo com estimativas apresentadas durante a tramitação no Senado, a elevação da taxação das bets, somada a outras medidas fiscais, pode gerar quase R$ 5 bilhões (US$ 920 milhões) em arrecadação adicional para o governo federal já no próximo ano.
O debate sobre a tributação das apostas online ganhou força com a expansão do setor no país e a busca do governo por novas fontes de receita. A medida também se soma a outras iniciativas defendidas pelo Ministério da Fazenda para reforçar o caixa da União e reduzir desequilíbrios fiscais nos próximos anos.
Entenda a proposta de elevação tributária das bets no Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (2) o Projeto de Lei 5.473/2025, que muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio, também conhecido como Gross Gaming Revenue (GGR). Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país.
Segundo o texto do projeto de lei, a arrecadação extra deve ser destinada à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poderá repassar parte desses recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, como forma de compensar perdas provenientes de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos.
Embora o foco inicial do projeto seja a revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às bets é considerado estratégico pelo governo. O objetivo é ampliar a arrecadação acompanhando a consolidação da indústria de apostas, que cresce rapidamente após a regulamentação do mercado nacional.
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