TCU diz que beneficiários do Bolsa Família apostaram mais de R$ 3 bilhões somente em janeiro de 2025

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório sobre o impacto das apostas esportivas online entre beneficiários do Bolsa Família, revelando que, somente em janeiro de 2025, teriam sido transferidos cerca de R$ 3,7 bilhões para empresas de apostas, o que representa 27% do total pago pelo programa naquele mês.

A pesquisa, parte do Acórdão 2529/2025 – Plenário, aponta que o problema atinge especialmente famílias de baixa renda e jovens adultos. O Banco Central (BC) estimou que 24 milhões de brasileiros realizaram ao menos uma transferência para operadoras em 2024, sendo a maioria na faixa etária entre 20 e 30 anos. Enquanto apostadores mais jovens gastam cerca de R$ 100 por mês, os mais velhos chegam a ultrapassar R$ 3.000 mensais.

TCU aponta risco social e uso indevido de CPFs

Os auditores do TCU identificaram que 18% das famílias apostadoras, cerca de 800 mil lares, comprometeram mais de 2% de sua renda mensal com apostas, percentual considerado de alto risco social pela literatura internacional. Dentro desse grupo, muitas famílias teriam ultrapassado 3%, 4% e até 5% da renda, o que caracteriza vulnerabilidade crítica e propensão ao endividamento segundo padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O levantamento também detectou fortes indícios de fraudes e de uso indevido de CPFs de beneficiários em contas de apostas, com movimentações incompatíveis com as rendas declaradas. O tribunal recomendou ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) a criação de um plano de ação conjunto para identificar e coibir tais práticas.

Governo cria sistema para bloquear apostas de beneficiários do Bolsa Família

Em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) passou a desenvolver um sistema de verificação via API que cruzará dados da Dataprev para impedir o cadastro de beneficiários dos programas sociais em plataformas de jogos online. O sistema emitirá respostas automáticas de “sim” ou “não” ao consultar o CPF do usuário antes do login ou durante a criação de conta.

No dia 30 de outubro, a SPA publicou a Instrução Normativa nº 24, que prorroga por mais 30 dias o prazo estabelecido para que operadoras se adequem às regras que proíbem a participação dos beneficiários em apostas de quota fixa.

As restrições foram definidas pela Portaria SPA/MF nº 2.217/2025 , no início de outubro, em atendimento a uma decisão unânime do STF, emitida em novembro de 2024, que determinou ao Executivo a criação de mecanismos para impedir o desvio de finalidade dos programas sociais.

Educação financeira e campanhas de prevenção

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que elabora campanhas nacionais de educação financeira e conscientização sobre os riscos das apostas, com foco nas classes C, D e E. As ações serão disseminadas por televisão, rádio e redes sociais, com o objetivo de reduzir o endividamento e evitar o desvio de finalidade dos programas sociais.

Apesar dos avanços, o tribunal avaliou também que as medidas ainda são incipientes e requerem monitoramento constante. O tribunal recomendou maior integração entre o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o Coaf e o MDS para garantir o uso responsável das plataformas e evitar o comprometimento da renda de milhões de famílias vulneráveis.

O estudo está disponível no link.

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Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório sobre o impacto das apostas esportivas online entre beneficiários do Bolsa Família, revelando que, somente em janeiro