TikTok perde na Justiça e deverá de ser vendido até o início de 2025, para seguir funcionando nos EUA

A plataforma de vídeos TikTok, que nos últimos anos tem investido na distribuição de conteúdos relacionados a esporte, sofreu nesta sexta-feira (6) uma derrota no Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos.

O TikTok questionava uma lei aprovada pelo governo do presidente Joe Biden, do Partido Democrata (derrotado na última eleição do país), no pacote de ajuda militar à Ucrânia e a Israel, que determina a proibição da rede social em território norte-americano, caso a ByteDance, que tem sede na China, não venda sua parte na plataforma.


A guerra do governo dos Estados Unidos contra o TikTok remonta ao primeiro mandato de Donald Trump, do Partido Republicano, que retornará ao poder após derrotar a democrata Kamala Harris.

Atualmente, a plataforma conta com cerca de 170 milhões de usuários no país. A Casa Branca acusa o TikTok de compartilhar dados de usuários dos Estados Unidos com o governo chinês, afirmação que é rebatida pela ByteDance.

A empresa ainda tem esperança de reverter a situação na Suprema Corte dos Estados Unidos, com base na 1ª Emenda da Constituição do país, que proíbe o Congresso de aprovar leis que violem a liberdade de expressão.


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A plataforma não está sozinha nesse debate. Entidades que defendem os direitos civis no país se posicionaram contra a proibição do TikTok. A American Civil Liberties Union (ACLU) declarou que a situação cria um “precedente falho e perigoso”.

“Banir o TikTok viola descaradamente os direitos da 1ª Emenda de milhões de americanos que usam este aplicativo para se expressar e se comunicar com pessoas ao redor do mundo”, declarou Patrick Toomey, da ACLU.

Caso não consiga vencer na Suprema Corte, a ByteDance terá de se desfazer do TikTok até 19 de janeiro de 2025 ou a rede social será proibida. A lei prevê uma prazo de até 90 dias a mais para ela seguir funcionando, desde que comunique que recebeu uma proposta oficial de compra.

Em setembro deste ano, vale lembrar, o TikTok firmou acordo de patrocínio com o Washington Capitals e estampará sua marca por três temporadas, no uniforme da equipe da National Hockey League (NHL).

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ByteDance, proprietária da plataforma de vídeos, ainda tenta reverter a decisão na Suprema Corte, com base na 1ª emenda da Constituição Norte-Americana
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