A tentativa da defesa de paralisar as investigações falhou nos tribunais, e o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, continuará respondendo perante a Justiça.
Em uma decisão tomada por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiram rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos acusados.
Com essa medida, o tribunal garante a continuidade de uma ação sobre apostas que apura o crime de estelionato no meio esportivo.
A manutenção do acórdão autoriza o recebimento formal da denúncia feita pelo Ministério Público, impedindo a interrupção da tramitação do processo penal.
O que a defesa alegou para tentar barrar a ação sobre apostas de Bruno Henrique
O recurso apresentado pelos advogados dos acusados baseava-se principalmente em um detalhe técnico da lei: a suposta ausência da chamada “representação das vítimas”.
Trata-se de uma exigência legal muito comum em casos de estelionato. Na visão da defesa, os relatórios enviados pelas entidades de integridade e as respostas dadas pelas próprias casas de jogos aos ofícios da polícia não deveriam ser considerados como uma manifestação formal de interesse em processar os envolvidos.
Apesar do esforço para anular a decisão anterior que já permitia o avanço das investigações, o colegiado não aceitou a tese.
Os desembargadores rejeitaram o pedido e consideraram que os documentos e as provas apresentadas até o momento atendem plenamente a todos os requisitos necessários para a continuidade do julgamento.
Ao negar o pedido, o tribunal manteve a base jurídica do caso firme.
Ministério Público pede fiança milionária e o bloqueio de atividades financeiras
Com a continuidade do processo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) intensificou sua tentativa de rever decisões ligadas ao caso de manipulação.
O órgão contesta diretamente o veredito emitido em julho pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo.
Naquela ocasião, o magistrado aceitou apenas uma parte da denúncia contra o atleta e acabou rejeitando as acusações de estelionato.
Além disso, o tribunal rejeitou os pedidos de medidas cautelares mais severas. Agora, a promotoria solicita a aplicação integral das diligências que havia proposto no início.
Entre os pedidos mais duros está a exigência do pagamento de uma fiança estipulada no valor de R$ 2 milhões.
Além disso, o órgão pede a suspensão imediata de qualquer atividade econômica ou financeira do jogador relacionada ao futebol ou ao mercado de jogos.
O MPDFT sustenta o argumento de que a manutenção do acesso livre dos réus, incluindo Bruno Henrique e o seu irmão, Wander Nunes Pinto Júnior, ao “tráfego negocial” das plataformas esportivas representa um risco real para o mercado.
De acordo com os promotores, se essas medidas cautelares não forem aplicadas, existe a forte possibilidade de que os acusados firmem novos contratos no setor ou até mesmo voltem a cometer as mesmas práticas ilícitas.
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