Projeto eleva a alíquota das apostas de quota fixa de 12% para até 18% e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (2) o PL 5.473/2025, que muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa — as bets — e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio. Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país, e o aumento deve pressionar margens operacionais, sobretudo para operadores que ainda estruturam a entrada definitiva no mercado brasileiro.
Veja também: IBJR defende que combate às bets ilegais é mais eficiente do que aumentar impostos
A arrecadação será destinada à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poderá repassar parte desses recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, como forma de compensar perdas provenientes de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos.
Embora o foco inicial do projeto seja a revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às bets é considerado estratégico pelo governo. O objetivo é ampliar a arrecadação acompanhando a consolidação da indústria de apostas, que cresce rapidamente após a regulamentação do mercado nacional.
Veja também: André Gelfi, IBJR: “Quanto mais caro for operar legalmente, maior é a chance de que plataformas clandestinas ganhem espaço”
O texto aprovado ainda enfrenta debates no setor, que teme que a taxação escalonada reduza competitividade e incentive a migração de apostadores para plataformas não autorizadas. A próxima etapa legislativa será decisiva para a definição do desenho final das regras tributárias que vão balizar o funcionamento das bets no país.
Projeto eleva a alíquota das apostas de quota fixa de 12% para até 18% e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Brasília.- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (2) o PL 5.473/2025, que muda o regime tributário de empresas de apostas esportivas de quota fixa — as bets — e estabelece um aumento escalonado na carga tributária do setor a partir de 2026. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi relatada por Eduardo Braga (MDB-AM) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
Pelo projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo passará dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027, chegando a 18% em 2028. A taxa incide sobre o valor total arrecadado pelas plataformas, descontado o montante pago aos apostadores como prêmio. Trata-se do principal imposto aplicado às bets reguladas no país, e o aumento deve pressionar margens operacionais, sobretudo para operadores que ainda estruturam a entrada definitiva no mercado brasileiro.
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A arrecadação será destinada à seguridade social, com prioridade para ações de saúde. Entre 2026 e 2028, entretanto, o governo federal poderá repassar parte desses recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, como forma de compensar perdas provenientes de isenções no Imposto de Renda de servidores públicos.
Embora o foco inicial do projeto seja a revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às bets é considerado estratégico pelo governo. O objetivo é ampliar a arrecadação acompanhando a consolidação da indústria de apostas, que cresce rapidamente após a regulamentação do mercado nacional.
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O texto aprovado ainda enfrenta debates no setor, que teme que a taxação escalonada reduza competitividade e incentive a migração de apostadores para plataformas não autorizadas. A próxima etapa legislativa será decisiva para a definição do desenho final das regras tributárias que vão balizar o funcionamento das bets no país.
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