Segundo o autor do projeto, a intenção é proteger menores de idade e outras pessoas vulneráveis.
Ceará.- O Projeto de Lei 713/2025, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), foi apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza (CE). O objetivo da iniciativa é proibir a publicidade de empresas de apostas de quota fixa em espaços públicos na capital cearense.
Segundo a proposta, ficariam vetadas a exposição de propagandas do setor em praças, ruas, estádios, painéis eletrônicos, outdoors, ônibus e qualquer outro meio de divulgação em áreas de grande circulação.
Veja também: Vereador de Goiânia apresenta projeto para proibir publicidade de apostas em locais e eventos públicos
De acordo como o autor do projeto de lei, a intenção é proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade da exposição desses produtos. A proposta tem a intenção de evitar possíveis casos de ludopatia.
O texto da lei deixa claro que o funcionamento das empresas de jogos online não seria afetado, apenas a propaganda das marcas seria consideravelmente reduzida, já que, apesar de os jogos serem exclusivos para maiores de 18 anos, a publicidade deles está presente em locais em que pessoas de todas as idades circulam diariamente.
Se o projeto de lei for sancionado, os responsáveis pelas propagandas teriam 90 dias a contar do dia de publicação da lei para retirar as publicidades sob risco de punições, que podem ir de advertência a multa de R$ 10 mil (US$ 1.875) e até o dobro desse valor em caso de reincidência.
A gestão municipal ficaria responsável por regulamentar a fiscalização a situação das publicidades das bets em Fortaleza, além de aplicar as sanções.
Segundo o autor do projeto, a intenção é proteger menores de idade e outras pessoas vulneráveis.
Ceará.- O Projeto de Lei 713/2025, de autoria do vereador Gardel Rolim (PDT), foi apresentado na Câmara Municipal de Fortaleza (CE). O objetivo da iniciativa é proibir a publicidade de empresas de apostas de quota fixa em espaços públicos na capital cearense.
Segundo a proposta, ficariam vetadas a exposição de propagandas do setor em praças, ruas, estádios, painéis eletrônicos, outdoors, ônibus e qualquer outro meio de divulgação em áreas de grande circulação.
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De acordo como o autor do projeto de lei, a intenção é proteger crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade da exposição desses produtos. A proposta tem a intenção de evitar possíveis casos de ludopatia.
O texto da lei deixa claro que o funcionamento das empresas de jogos online não seria afetado, apenas a propaganda das marcas seria consideravelmente reduzida, já que, apesar de os jogos serem exclusivos para maiores de 18 anos, a publicidade deles está presente em locais em que pessoas de todas as idades circulam diariamente.
Se o projeto de lei for sancionado, os responsáveis pelas propagandas teriam 90 dias a contar do dia de publicação da lei para retirar as publicidades sob risco de punições, que podem ir de advertência a multa de R$ 10 mil (US$ 1.875) e até o dobro desse valor em caso de reincidência.
A gestão municipal ficaria responsável por regulamentar a fiscalização a situação das publicidades das bets em Fortaleza, além de aplicar as sanções.
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