A Câmara decidiu por manter o veto da prefeita ao projeto de implantação da Lotaju.
Sergipe.- Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju votaram pela manutenção do veto da prefeita Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025. A proposta visava a implantação da Loteria do Município de Aracaju (Lotaju), porém o poder executivo vetou totalmente o projeto que havia sido aprovada pela maioria dos parlamentares da Casa.
A votação do veto foi realizado na terça-feira (2) e teve a decisão da prefeita sendo deferida por unanimidade. O resultado da sessão na casa legislativa contrariou o que havia previsto o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), que afirmou, no dia 22 de julho, que a maioria dos vereadores reverteria o veto de Corrêa.
O projeto de lei vetado teve a autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil). “A prefeita tomou a decisão de que essa modalidade de recurso não seria do seu interesse. Respeitamos a decisão dela. Nossa alternativa era construir uma forma de arrecadação. Vimos diversos locais no país fazer esse tipo de loteria, mas respeito a sua decisão”, disse Silveira.
Veja também: Lotaju: Prefeita de Aracaju veta criação da loteria municipal
Como justificativa do veto, a prefeita afirmou que a gestão identificou, em parceria com Procuradoria-Geral do Município (PGM), um vício de iniciativa na proposta. O argumento é que o projeto interfere diretamente na estrutura administrativa da prefeitura e no uso de recursos públicos, temas de competência exclusiva do Poder Executivo. Outra preocupação é a de que o serviço lotérico municipal estaria invadindo um campo que seria da jurisdição do governo federal.
Um dos legisladores que votou pela criação da loteria e depois ficou do lado do veto, foi vereador Anderson de Tuca (União Brasil). “Soubemos que era do interesse da prefeita, mas já que não houve esse interesse mais, estamos mudando o nosso voto, até porque a regulamentação cabe ao Executivo”, disse Anderson.
A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobilização Nacional) também comentou sobre a escolha dos parlamentares: “A Câmara é o local em que temos divergência, mas chegamos a um senso em comum e fico feliz pela manutenção do veto”, disse.
A Câmara decidiu por manter o veto da prefeita ao projeto de implantação da Lotaju.
Sergipe.- Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju votaram pela manutenção do veto da prefeita Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025. A proposta visava a implantação da Loteria do Município de Aracaju (Lotaju), porém o poder executivo vetou totalmente o projeto que havia sido aprovada pela maioria dos parlamentares da Casa.
A votação do veto foi realizado na terça-feira (2) e teve a decisão da prefeita sendo deferida por unanimidade. O resultado da sessão na casa legislativa contrariou o que havia previsto o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), que afirmou, no dia 22 de julho, que a maioria dos vereadores reverteria o veto de Corrêa.
O projeto de lei vetado teve a autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil). “A prefeita tomou a decisão de que essa modalidade de recurso não seria do seu interesse. Respeitamos a decisão dela. Nossa alternativa era construir uma forma de arrecadação. Vimos diversos locais no país fazer esse tipo de loteria, mas respeito a sua decisão”, disse Silveira.
Veja também: Lotaju: Prefeita de Aracaju veta criação da loteria municipal
Como justificativa do veto, a prefeita afirmou que a gestão identificou, em parceria com Procuradoria-Geral do Município (PGM), um vício de iniciativa na proposta. O argumento é que o projeto interfere diretamente na estrutura administrativa da prefeitura e no uso de recursos públicos, temas de competência exclusiva do Poder Executivo. Outra preocupação é a de que o serviço lotérico municipal estaria invadindo um campo que seria da jurisdição do governo federal.
Um dos legisladores que votou pela criação da loteria e depois ficou do lado do veto, foi vereador Anderson de Tuca (União Brasil). “Soubemos que era do interesse da prefeita, mas já que não houve esse interesse mais, estamos mudando o nosso voto, até porque a regulamentação cabe ao Executivo”, disse Anderson.
A vereadora Thannata da Equoterapia (Mobilização Nacional) também comentou sobre a escolha dos parlamentares: “A Câmara é o local em que temos divergência, mas chegamos a um senso em comum e fico feliz pela manutenção do veto”, disse.
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