Essa é a quinta vez que o projeto de lei, de autoria do poder executivo, é adiado.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Nova Odessa (SP) decidiu adiar para 2026 a votação do projeto de lei, de autoria do poder executivo, que tem o objetivo de criar a loteria municipal. A definição sobre o adiamento aconteceu após o requerimento da vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) durante a sessão da segunda-feira (24).
Originalmente, o prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD) havia enviado a proposta à Câmara em regime de urgência. Entretanto, a análise do projeto de lei já foi adiada cinco vezes. Segundo o gestor municipal, o objetivo da iniciativa é diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais.
Veja também: STF aceita pedidos de estados e associação para ingressarem no julgamento das loterias municipais
De acordo com o texto da propostas, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente à saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. O projeto determina que a Secretaria de Finanças e Planejamento será responsável pela fiscalização das operações, incluindo auditorias periódicas. As atividades estarão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
A exploração da loteria poderá ser feita por empresas privadas, mediante processo licitatório, garantindo “transparência e competitividade”, segundo o prefeito. As modalidades de jogos ainda serão definidas. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei e estabelecer os tipos de apostas e as regras de funcionamento.
A empresa que vencer a licitação para explorar os jogos lotéricos na cidade paulista, poderá comercializar produtos por 20 anos.
Essa é a quinta vez que o projeto de lei, de autoria do poder executivo, é adiado.
São Paulo.- A Câmara de Vereadores de Nova Odessa (SP) decidiu adiar para 2026 a votação do projeto de lei, de autoria do poder executivo, que tem o objetivo de criar a loteria municipal. A definição sobre o adiamento aconteceu após o requerimento da vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) durante a sessão da segunda-feira (24).
Originalmente, o prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho (PSD) havia enviado a proposta à Câmara em regime de urgência. Entretanto, a análise do projeto de lei já foi adiada cinco vezes. Segundo o gestor municipal, o objetivo da iniciativa é diversificar as fontes de receita e reduzir a dependência de repasses estaduais e federais.
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De acordo com o texto da propostas, os recursos arrecadados serão destinados prioritariamente à saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. O projeto determina que a Secretaria de Finanças e Planejamento será responsável pela fiscalização das operações, incluindo auditorias periódicas. As atividades estarão sujeitas ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
A exploração da loteria poderá ser feita por empresas privadas, mediante processo licitatório, garantindo “transparência e competitividade”, segundo o prefeito. As modalidades de jogos ainda serão definidas. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei e estabelecer os tipos de apostas e as regras de funcionamento.
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