Vetos ao projeto de regulamentação das apostas devem ser analisados pelo Congresso no mês de abril

A previsão foi informada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Brasília.- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que em abril o Congresso poderá se reunir em sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos presidenciais pendentes de análise. Na lista estão os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 14.790, que trata da regulamentação das apostas e jogos online no Brasil.

A sanção do PL foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2023, com vetos em partes do texto. Um dos vetos que gerou protestos dos profissionais do setor de apostas esportivas foi o que propunha isentar de imposto de renda os apostadores que ganhassem até R$ 2,1 mil. Porém, se o veto permanecer, todos os prêmios terão imposto retido. 

Veja também: IBJR e ANJL não aprovam os vetos a IR sobre premiação paga aos apostadores

Os trechos vetados pelo presidente serão reavaliados pelos parlamentares, que podem restaurar as partes retiradas. Rodrigo Pacheco deve optar pela sessão conjunta entre deputados federais e senadores para agilizar a votação. Para rejeitar os vetos, é necessária maioria simples de votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Se um grupo rejeitar e o outro não atingir a maioria, o veto é mantido.

A previsão foi informada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Brasília.- O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que em abril o Congresso poderá se reunir em sessão conjunta para decidir sobre os 28 vetos presidenciais pendentes de análise. Na lista estão os vetos do presidente Lula (PT) ao projeto de lei 14.790, que trata da regulamentação das apostas e jogos online no Brasil.

A sanção do PL foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2023, com vetos em partes do texto. Um dos vetos que gerou protestos dos profissionais do setor de apostas esportivas foi o que propunha isentar de imposto de renda os apostadores que ganhassem até R$ 2,1 mil. Porém, se o veto permanecer, todos os prêmios terão imposto retido. 

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Os trechos vetados pelo presidente serão reavaliados pelos parlamentares, que podem restaurar as partes retiradas. Rodrigo Pacheco deve optar pela sessão conjunta entre deputados federais e senadores para agilizar a votação. Para rejeitar os vetos, é necessária maioria simples de votos, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. Se um grupo rejeitar e o outro não atingir a maioria, o veto é mantido.