O vereador Edson Azeredo (PL), líder do governo no Legislativo, pronunciou-se na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul sobre os riscos da ludopatia (vício em jogos de azar).
O parlamentar disse ter recebido relatos de 84 pessoas que estão vivenciando um momento difícil financeiramente e emocionalmente devido à dependência em apostas on-line – das quais, 36 pediram ajuda psicológica.
Diante desse cenário, Edson Azeredo afirmou ter solicitado uma audiência com Rodrigo Rabuske, secretário municipal de Saúde, para discutir a possibilidade de atendimento gratuito com psicólogos para jogadores patológicos.
“O que me chamou muito a atenção nessas falas não foi apenas o pedido de ajuda financeira, mas o desespero psicológico. São relatos de gente que perdeu tudo por causa de um jogo que não é sequer brasileiro e que está tirando a paz das famílias”, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou que, além de debater a regulamentação das apostas on-line no Brasil, é preciso oferecer suporte às famílias que estão passando por esse tipo de situação.
Em entrevista ao portal Arauto, Edson Azeredo disse: “Não estou falando de apostas esporádicas no fim de semana. É um vício em plataformas on-line que funcionam 24 horas por dia, com mecanismos que exploram a vulnerabilidade das pessoas”.
O vereador reforçou que o município precisa agir. Edson Azevedo sugeriu um canal de atendimento com psicólogos preparados para lidar com a ludopatia.
“Não se trata de moralismo, mas de saúde pública”, concluiu o parlamentar.
Ascensão das apostas on-line no Brasil
No Brasil, o mercado de apostas on-line ainda é imaturo – tendo sido regulamentado recentemente, após a ascensão do setor no âmbito digital durante a pandemia de COVID-19.
Com o crescimento do mercado de forma acelerada, o governo decidiu regulamentar a atividade para ampliar o controle, garantir a fiscalização adequada das operações e combater práticas ilegais.
Como apontam diversos especialistas, a regulamentação das apostas on-line foi – e continua sendo – essencial para oferecer maior segurança tanto a operadores quanto a jogadores, além de dificultar a atuação de empresas não autorizadas.
A ausência de um marco regulatório não impediria a existência das apostas on-line. Pelo contrário – deixaria o mercado à mercê da ilegalidade, fazendo com que o Estado perdesse oportunidades importantes de arrecadação de tributos, de geração de empregos e de acesso a dados estratégicos sobre o setor.
É importante destacar que regulamentar o mercado não significa ignorar os riscos associados à ludopatia – é justamente por meio de uma estrutura legal que o governo e as empresas que atuam dentro das regras têm condições de implementar mecanismos eficazes de proteção aos jogadores, oferecendo suporte e recursos para prevenir e tratar comportamentos de risco.
Como identificar casas licenciadas
Antes do mercado brasileiro ser regulamentado, para saber se um site de apostas era licenciado e estava em conformidade com a legislação de onde se hospedava, era preciso verificar o órgão regulador e a licença recebida.
Malta Gaming Authority (MGA) e UK Gambling Commission (UKGC) são as principais autoridades do mercado global. No entanto, as plataformas também podem obter licenças de outros órgãos – como Curaçao eGaming, Isle of Man Gambling Supervision Commission e Gibraltar Gambling Commissioner.
Atualmente, embora essas autoridades ainda tenham relevância no mercado internacional, empresas que desejam operar no Brasil precisam adquirir a licença federal, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, e/ou licenças estaduais, emitidas pelas autarquias responsáveis – como Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) e Loterias do Estado do Paraná (Lottopar).
Além disso, é sempre bom verificar quais são os métodos de pagamentos aceitos – plataformas licenciadas apenas oferecem as opções permitidas pela legislação brasileira.
As casas de apostas on-line que atuam de forma séria no Brasil mantêm parcerias com autoridades competentes e empresas especializadas em integridade esportiva, como a Sportradar, e operam com jogos de provedores licenciados e reconhecidos internacionalmente, reforçando o compromisso com a segurança e a transparência.
Todas essas informações devem estar facilmente acessíveis na plataforma, que também deve oferecer atendimento ao cliente eficiente, garantindo suporte sempre que necessário.
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O vereador Edson Azeredo (PL), líder do governo no Legislativo, pronunciou-se na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul sobre os riscos da ludopatia (vício em jogos de azar).
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