A gestão municipal tem cerca de 90 dias para regulamentar a atividade.
Piauí.- A Loteria Municipal de Pimenteiras (PI) foi sancionada pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda (PSD). A Lei nº 668/2025 foi publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses do dia 18 de julho. Segundo o poder executivo, a intenção da proposta é gerar recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Segundo a legislação, a gestão municipal poderá explorar jogos lotéricos em todas as modalidades permitidas no país. Há a possibilidade de conceder a exploração para uma empresa privada através de licitação, com a prefeitura mantendo a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atividade.
Veja também: Lototins destina 25% da arrecadação para ações sociais no Tocantins; saiba em quais áreas os recursos são investidos
Em caso de concessão, a companhia responsável pode atuar por até 30 anos, com possibilidade de prorrogação.
A partir da assinatura, o poder executivo tem até 90 dias para regulamentar a operação da loteria através de decreto. O texto da lei não prevê um potencial arrecadação e nem especifica como seria feita a divisão dos recursos obtidos com os jogos.
Congresso de loterias municipais: Analome muda data e local do evento
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome) mudou as datas e o local do 3º Congresso Nacional de Loterias Municipais, previsto para o mês de agosto, em São Paulo (SP). Originalmente, o encontro seria nos dias 11 e 12 de agosto, em um hotel no Itaim Bibi. Agora, o encontro será nos dias 13 e 14 do mesmo mês, no Holiday Inn do Parque Anhembi.
Segundo os organizadores, as mudanças foram feitas com o objetivo de acomodar melhor o público. Entre os palestrantes confirmados, estão Paulo Horn, presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos da OAB-RJ; Camilo Roma Brito, presidente da Analome; e Filipe Rodrigues, fundador da Associação Jogo Positivo.
Segundo o presidente da Analome, Camilo Roma Brito, a associação pretende ainda promover outros eventos de 20 a 21 de outubro, no estado do Rio Grande do Norte, e de 24 a 25 de novembro, na Bahia.
A gestão municipal tem cerca de 90 dias para regulamentar a atividade.
Piauí.- A Loteria Municipal de Pimenteiras (PI) foi sancionada pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda (PSD). A Lei nº 668/2025 foi publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses do dia 18 de julho. Segundo o poder executivo, a intenção da proposta é gerar recursos para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Segundo a legislação, a gestão municipal poderá explorar jogos lotéricos em todas as modalidades permitidas no país. Há a possibilidade de conceder a exploração para uma empresa privada através de licitação, com a prefeitura mantendo a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar a atividade.
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Em caso de concessão, a companhia responsável pode atuar por até 30 anos, com possibilidade de prorrogação.
A partir da assinatura, o poder executivo tem até 90 dias para regulamentar a operação da loteria através de decreto. O texto da lei não prevê um potencial arrecadação e nem especifica como seria feita a divisão dos recursos obtidos com os jogos.
Congresso de loterias municipais: Analome muda data e local do evento
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome) mudou as datas e o local do 3º Congresso Nacional de Loterias Municipais, previsto para o mês de agosto, em São Paulo (SP). Originalmente, o encontro seria nos dias 11 e 12 de agosto, em um hotel no Itaim Bibi. Agora, o encontro será nos dias 13 e 14 do mesmo mês, no Holiday Inn do Parque Anhembi.
Segundo os organizadores, as mudanças foram feitas com o objetivo de acomodar melhor o público. Entre os palestrantes confirmados, estão Paulo Horn, presidente da Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos da OAB-RJ; Camilo Roma Brito, presidente da Analome; e Filipe Rodrigues, fundador da Associação Jogo Positivo.
Segundo o presidente da Analome, Camilo Roma Brito, a associação pretende ainda promover outros eventos de 20 a 21 de outubro, no estado do Rio Grande do Norte, e de 24 a 25 de novembro, na Bahia.
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