A proposta permitiria que fossem instalados VLTs em estabelecimentos autorizados.
Minas Gerais.- A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer da relatora do Projeto de Lei 2.836/24, que tem o objetivo de regulamentar a instalação de máquinas de jogos de azar online, como os terminais de vídeo loteria (VLT), no estado.
O texto original do autor do projeto, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), proibia esses equipamentos em espaços que não fossem dedicados exclusivamente a jogos lotéricos, mas o parecer da relatora Maria Clara Marra (PSDB) alterou a proposta e permitiu que VLTs, totens e similares também possam ser colocados em estabelecimentos comerciais diversos, como bares e restaurantes.
Veja também: Keno Minas completa 15 anos: conheça mais sobre um dos jogos lotéricos mais tradicionais de Minas Gerais
De acordo com o projeto, os terminais permitidos são as máquinas que ofertam jogos com premiação predefinidas, ou de apostas de quota fixa, como também são conhecidos. Esses equipamentos funcionariam conectados a um sistema central.
Ainda será permitido que os aparelhos possuam máquinas de cartão de crédito para captação dos valores das apostas. É necessário que os totens ou VLTs sejam certificados e homologados por órgãos avaliadores.
Os terminais precisam dispor de sistemas auditáveis que podem ser acessados em tempo real por órgãos de fiscalização. Não será permitido que menores de idade frequentem os espaços onde ficarão as máquinas.
De acordo com o projeto, a partir do dia que ele for sancionado, os estabelecimentos que desejarem ter equipamentos do tipo terão 60 dias para se adequar às exigências da legislação. Caso as normas não sejam cumpridas, está prevista uma multa diária. Se o local seguir descumprindo a lei, a penalidade será a interdição do estabelecimento.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A proposta permitiria que fossem instalados VLTs em estabelecimentos autorizados.
Minas Gerais.- A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o parecer da relatora do Projeto de Lei 2.836/24, que tem o objetivo de regulamentar a instalação de máquinas de jogos de azar online, como os terminais de vídeo loteria (VLT), no estado.
O texto original do autor do projeto, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), proibia esses equipamentos em espaços que não fossem dedicados exclusivamente a jogos lotéricos, mas o parecer da relatora Maria Clara Marra (PSDB) alterou a proposta e permitiu que VLTs, totens e similares também possam ser colocados em estabelecimentos comerciais diversos, como bares e restaurantes.
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De acordo com o projeto, os terminais permitidos são as máquinas que ofertam jogos com premiação predefinidas, ou de apostas de quota fixa, como também são conhecidos. Esses equipamentos funcionariam conectados a um sistema central.
Ainda será permitido que os aparelhos possuam máquinas de cartão de crédito para captação dos valores das apostas. É necessário que os totens ou VLTs sejam certificados e homologados por órgãos avaliadores.
Os terminais precisam dispor de sistemas auditáveis que podem ser acessados em tempo real por órgãos de fiscalização. Não será permitido que menores de idade frequentem os espaços onde ficarão as máquinas.
De acordo com o projeto, a partir do dia que ele for sancionado, os estabelecimentos que desejarem ter equipamentos do tipo terão 60 dias para se adequar às exigências da legislação. Caso as normas não sejam cumpridas, está prevista uma multa diária. Se o local seguir descumprindo a lei, a penalidade será a interdição do estabelecimento.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
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