A Assembleia Legislativa de Washington aprovou um projeto de lei que permite apostas em jogos universitários. A proposta, entretanto, mantém restrições para apostas envolvendo o desempenho individual de atletas universitários.
Enquanto isso, legisladores de Massachusetts avançam com um projeto de lei que pretende proibir apostas em eventos universitários e também apostas ao vivo. A medida integra uma iniciativa mais ampla voltada ao enfrentamento do vício em jogos de apostas.
Como funciona o projeto de lei aprovado em Washington
A Assembleia Legislativa de Washington aprovou o Projeto de Lei do Senado 6137, que agora segue para análise do governador Jay Inslee. As duas casas legislativas aprovaram a proposta com ampla maioria.
Inicialmente, o Senado aprovou o texto no início de fevereiro por 41 votos a 8. Posteriormente, a Câmara aprovou a proposta por 70 votos a 26 após incorporar emendas, o que exigiu nova confirmação do Senado em 10 de março.
De acordo com o texto da legislação, o objetivo consiste em “fortalecer o setor regulamentado de apostas esportivas” no estado.
Atualmente, Washington permite apostas esportivas exclusivamente em cassinos tribais. O novo projeto preserva essa estrutura regulatória. Entretanto, altera a forma como as apostas relacionadas ao esporte universitário podem ocorrer.
A legislação autoriza casas de apostas a oferecer mercados ligados a eventos esportivos universitários, inclusive envolvendo equipes do próprio estado de Washington. Contudo, o projeto mantém diversas restrições operacionais.
O texto proíbe apostas relacionadas a:
- Desempenho de atletas em universidades de Washington.
- Decisões de treinamento, como substituições ou pedidos de tempo.
- Decisões de arbitragem em partidas envolvendo instituições de ensino do estado.
Além disso, a proposta estabelece proibições específicas para proteger a integridade das competições. A legislação impede apostas baseadas em informações não públicas.
Da mesma forma, o texto proíbe qualquer tentativa de suborno a atletas ou interferência em eventos esportivos por meio de incentivos financeiros ou outros benefícios.
Adicionalmente, a medida também proíbe ameaças ou assédio direcionados a dirigentes esportivos, atletas ou treinadores.
A aprovação ocorre em meio a pressões da National Collegiate Athletic Association (NCAA) por uma proibição nacional das apostas em eventos universitários. A entidade cita preocupações com a integridade esportiva e casos recentes de manipulação de resultados.
Massachusetts avança com proposta para limitar apostas esportivas
Enquanto Washington amplia determinadas opções de apostas universitárias, Massachusetts adota uma abordagem mais restritiva.
O Comitê Conjunto de Desenvolvimento Econômico e Tecnologias Emergentes emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 302. Em seguida, encaminhou a proposta ao Comitê de Orçamento e Finanças do Senado.
O projeto prevê a proibição das apostas ao vivo e das apostas de proposição. Dessa forma, as casas de apostas ficariam limitadas essencialmente às apostas tradicionais realizadas antes do início das partidas.
Defensores da proposta afirmam que o objetivo consiste em reduzir impactos negativos associados às apostas esportivas. Segundo os apoiadores, a legislação busca enfrentar os “danos econômicos, de saúde e sociais causados pelas apostas esportivas”.
Além da proibição de determinados formatos, o projeto inclui medidas adicionais de proteção ao consumidor.
Entre as principais disposições estão:
- Avaliações de capacidade de pagamento para apostadores que realizam apostas superiores a US$ 1.000 por dia ou US$ 10.000 por mês. O objetivo consiste em garantir que o valor não ultrapasse 15% dos recursos disponíveis do apostador.
- Restrições aplicadas a determinadas práticas de marketing adotadas por casas de apostas esportivas.
- Ampliação da coleta e divulgação de dados sobre comportamento de apostas para apoiar pesquisas sobre vício em jogos de apostas.
A discussão legislativa ocorre após uma mudança regulatória recente adotada pela Comissão de Jogos de Massachusetts.
A nova regra determina que as casas de apostas informem apostadores em até 48 horas quando ocorrer qualquer limitação em suas contas. Além disso, as operadoras precisam explicar o motivo da decisão e indicar quais mercados foram afetados.
A norma não impede que operadores limitem apostadores vencedores. Contudo, aumenta a transparência relacionada a essa prática.
Tendência nacional aponta maior controle sobre apostas específicas
O debate nos dois estados reflete uma discussão mais ampla nos Estados Unidos sobre apostas em eventos específicos.
Washington adota uma posição considerada menos restritiva em comparação com outros estados. Por outro lado, Massachusetts segue um movimento crescente de restrições envolvendo mercados ligados a atletas universitários.
Em Utah, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei HB 243, que esclarece explicitamente que apostas em eventos específicos se enquadram na definição de jogos de apostas ilegais segundo a legislação estadual.
Em Nova York, legisladores apresentaram um projeto semelhante ao discutido em Massachusetts. A proposta mira apostas relacionadas a jogadores específicos e também apostas ao vivo.
Enquanto isso, em Nova Jersey, discussões legislativas incluem possíveis limites para apostas em jogos universitários, microapostas e apostas lance a lance.
Outros estados também analisam propostas semelhantes, incluindo:
- Colorado
- Kentucky
- Minnesota
Na Louisiana, legisladores apresentaram projetos que podem ampliar restrições existentes relacionadas a eventos universitários.
Já em Indiana, parlamentares apresentaram uma proposta semelhante durante esta sessão legislativa. No entanto, o projeto não avançou além da fase de comissão.
Diversos estados já implementaram proibições específicas para apostas em atletas universitários. Entre eles estão Vermont, Ohio, Maryland e Louisiana.
Nesse cenário, a legislação aprovada em Washington se destaca por ampliar determinadas opções relacionadas a jogos universitários. Ainda assim, o texto mantém limitações para apostas envolvendo atletas individuais.
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