💥 Novo Fundo com “Imposto sobre Bets” promete guerra ao crime organizado — pode mudar o jogo no Brasil

O Brasil pode estar prestes a dar uma guinada na forma de lidar com o
mercado de apostas esportivas e com o
crime organizado. O relator do chamado
projeto Antifacção no Senado anunciou a intenção de criar
um novo fundo de combate ao crime financiado por
imposto sobre as “bets” – as apostas de quota fixa e outros jogos
regulados.

A ideia parece simples: taxar apostas e usar o dinheiro
para enfrentar facções, lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
Mas, na prática, o plano pode reorganizar todo o ecossistema de iGaming no país
– e trazer efeitos colaterais que vão do fortalecimento do mercado legal até um possível
empurrão rumo à clandestinidade.

🎯 O que o projeto Antifacção quer fazer com o dinheiro das bets

O relator do projeto Antifacção no Senado,
senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende a criação de
um fundo específico para financiar ações de combate ao crime organizado,
alimentado por uma nova tributação sobre o setor de apostas.

Na prática, o desenho é o seguinte:

• Nova fonte de arrecadação: parte dos impostos cobrados sobre bets seria destinada diretamente ao fundo.
• Foco em segurança pública: os recursos seriam aplicados em inteligência, investigação, tecnologia e operações contra facções e organizações criminosas.
• Ligação direta com o setor de apostas: o governo usa como argumento o fato de que apostas online podem ser usadas para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos ilícitos.

Em propostas correlatas já discutidas no Congresso, como a chamada
“CIDE-Bets”, chegou-se a projetar uma arrecadação de
até dezenas de bilhões de reais por ano para financiar segurança pública e
políticas de prevenção, dependendo da alíquota e do tamanho efetivo do mercado regulado.

⚖️ Por que o governo mira o setor de apostas

O avanço de facções criminosas sobre diferentes setores da economia,
incluindo apostas, impulsionou o discurso de que “quem lucra com bets deve ajudar a pagar a conta
do combate ao crime”. Há três argumentos principais por trás da proposta:

1. Lavagem de dinheiro e movimentação suspeita
   Plataformas de apostas podem ser usadas para “esquentar” recursos, especialmente
   em ambientes pouco regulados ou com fiscalização limitada.
2. Mercado em forte expansão
   O setor de apostas online no Brasil já movimenta cifras bilionárias. A narrativa política
   é: se o mercado cresce, precisa “devolver” mais à sociedade em forma de segurança e controle.
3. Pressão da opinião pública
   Após escândalos, CPI das Bets e denúncias envolvendo manipulação de resultados,
   o tema “bets” virou alvo fácil para medidas de endurecimento e aumento de arrecadação.

📉 O impacto direto para casas de apostas e apostadores

A criação de um novo imposto vinculado a um fundo antifacção não é neutra.
Ela mexe no bolso de operadores, parceiros, afiliados e apostadores.
Algumas possíveis consequências:

• Aumento de custo para as casas reguladas
  Operadoras licenciadas teriam uma carga tributária ainda maior, somando-se ao imposto sobre GGR,
  taxas de outorga e demais encargos. Isso pode reduzir margens de lucro e inibir novos entrantes.
• Repasses aos jogadores
  Bônus menores, odds menos competitivas, menos promoções e mudanças em programas de fidelidade
  são saídas típicas para compensar nova tributação.
• Risco de migração para o mercado ilegal
  Se o ambiente regulado ficar caro demais, parte do público pode procurar sites não licenciados,
  sem qualquer proteção, sem imposto e sem controle estatal – exatamente o oposto do que a regulação pretende.
• Dificuldade para pequenos operadores
  Empresas menores podem ser esmagadas por uma estrutura de custos desenhada para gigantes globais,
  o que reduz a concorrência e concentra o mercado.

🔎 Conexão com a CPI das Bets e o aumento da tributação

O movimento para criar um fundo antifacção alimentado por bets não surge do nada.
Ele vem na esteira de:

• CPI das Bets no Senado, que investigou possíveis esquemas de manipulação de
  resultados e uso do setor para operações ilícitas. Mesmo com o relatório final rejeitado,
  o tema ficou em evidência na opinião pública e no meio político.
• Debates sobre aumento de tributação nas comissões do Senado, incluindo propostas
  para elevar progressivamente os impostos sobre apostas online e reestruturar a forma como
  a arrecadação é repartida entre União, estados e áreas específicas (como esporte e segurança pública).

Ou seja: o setor de iGaming e apostas passou a ser visto como “fonte estratégica” de novos recursos
para políticas públicas – ao mesmo tempo em que vira alvo constante de projetos mais duros.

🧩 Oportunidade histórica ou tiro no pé?

A grande questão não é apenas “se” o novo imposto sobre bets será criado, mas
“como” ele será desenhado e aplicado.

✅ Cenário de oportunidade

• Fundo bem estruturado, com governança, transparência e prestação de contas.
• Recursos aplicados em inteligência financeira, tecnologia e investigação,
  aumentando a capacidade do Estado de sufocar financeiramente facções e quadrilhas.
• Ambiente regulado fortalecido, com segurança jurídica e regras claras,
  atraindo operadores sérios e investidores de longo prazo.

⚠️ Cenário de risco

• Nova tributação pesada sem contrapartida clara: o mercado regulado perde competitividade.
• Jogadores migram para sites ilegais, sem controle nem proteção, reduzindo a arrecadação total.
• O fundo vira apenas mais uma “caixa de recursos” pouco transparente, sem impacto real na segurança pública.

🔮 O que acompanhar daqui para frente

O texto final do projeto ainda pode mudar, assim como as alíquotas e a forma de destinação dos recursos.
Alguns pontos-chave para o setor acompanhar de perto:

• Qual será a alíquota efetiva do novo imposto sobre bets?
• Como será dividido o dinheiro dentro do fundo antifacção? Quem decide onde investir?
• Haverá contrapartidas em termos de segurança jurídica e estabilidade regulatória para as empresas licenciadas?
• Que mecanismos de transparência e auditoria serão colocados sobre esse fundo?

Se bem desenhado, o novo fundo pode se tornar um case de uso inteligente da tributação do iGaming em favor
da segurança pública. Se mal estruturado, pode ser lembrado como mais um imposto que estrangulou o mercado legal,
fortaleceu o ilegal e pouco entregou no combate ao crime organizado.

O jogo está em andamento – e, desta vez, a aposta é bilionária.