A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.569/2025, que estabelece diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos no estado (eSports). A votação ocorreu nesta quarta-feira (6) no Plenário da casa legislativa.
A proposta reconhece os eSports como prática esportiva em Minas Gerais e cria bases para o desenvolvimento, organização e segurança jurídica do setor. Além disso, o texto altera a Lei 15.457/2005, responsável pela política estadual de desporto.
O projeto é de autoria do deputado Coronel Henrique. A redação técnica contou com participação dos advogados Luana Mendes Fonseca de Faria e Marcos Soares Rodrigues Alves, especialistas em games e esportes eletrônicos. A iniciativa também recebeu apoio da Federação Mineira de Esportes Eletrônicos (FEMEE).
O que prevê o projeto aprovado na ALMG
Entre os principais pontos da proposta está o reconhecimento do esporte de rendimento na modalidade eletrônica. Dessa forma, o texto amplia a política estadual de desporto para incluir competições de eSports.
A matéria também prevê a criação de entidades responsáveis pela administração dos esportes eletrônicos. Essas organizações poderão atuar na regulamentação, promoção e desenvolvimento de torneios e atividades do segmento.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, os esportes eletrônicos envolvem habilidades estratégicas e cognitivas, além de registrarem crescimento entre jovens e adultos.
Durante a tramitação, o texto recebeu mudanças relacionadas a ética, cidadania e fair play nas competições. Ao mesmo tempo, os parlamentares retiraram trechos ligados a relações trabalhistas, já que o tema pertence à competência da União.
O projeto ainda determina respeito aos direitos autorais das desenvolvedoras dos jogos utilizados nas competições.
Especialistas destacam avanço para os eSports mineiros
A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, presidente da Comissão de Games e eSports da OAB-MG, afirmou: “Considero como um avanço significativo a aprovação, em primeiro turno, das diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos no âmbito do Estado de Minas Gerais”.
“Essa iniciativa fortalece a regulamentação do setor, promovendo desenvolvimento profissional para atletas, times e organizadores de competições“, acrescentou.
Conforme Luana, a aprovação coloca Minas Gerais em evidência no debate nacional sobre regulamentação dos esportes eletrônicos.
O presidente da FEMEE, Juan Pablo Conde Carmo, também comentou o avanço da proposta. “Os eSports em Minas Gerais já existem, já movimentam atletas, equipes, eventos, profissionais e comunidades. Agora, com esse passo, começamos a construir um caminho mais sólido, com mais respeito, mais organização e mais oportunidades para o mercado.”
Por fim, após aprovação em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.569/2025 retorna para análise da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG. Na sequência, a proposta seguirá para votação em segundo turno.
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